Caso Marielle: "relatório aponta que questão fundiária é crucial para segurança e direitos humanos", diz Silvio Almeida

Por Silvio Almeida, no X - Das várias conclusões que se pode tirar da leitura do relatório final da PF sobre os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, uma delas me pareceu de suma importância para o desafio da segurança pública e da promoção dos direitos humanos: a questão fundiária, do acesso à terra, ao território e do direito à moradia.

O Ministro Lewandowski já havia levantado este ponto em sua coletiva dada no início da tarde, mas o relatório da PF traz detalhes. Segundo o documento "a atuação de Marielle consistia em ações conjuntas com entidades e movimentos sociais, de modo a conscientizá-los acerca de seus direitos e da necessidade de se organizarem para terem seus pleitos atendidos. Para tal, seu mandato contava com a parceria do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública – NUTH nas ações de apoio à população sobre a defesa do direito à moradia”.

Ponto importante: mais de 80% dos defensores de direitos humanos inseridos nos programas de proteção estão ligados a questões fundiárias, territoriais e ambientais.

Já nos ensinou André Rebouças: “quem tem a terra tem o homem”.

O Estado brasileiro precisa retomar o controle dos territórios que hoje estão nas mãos do crime organizado. Por isso, políticas de reforma urbana, reforma agrária, demarcação de terras indígenas e regularização de terras quilombolas conduzidas de modo firme pelo Estado e acompanhadas, simultaneamente, da defesa de direitos humanos e da promoção da cidadania são parte fundamental de qualquer política de segurança pública. É só assim que se pode enfrentar de fato milicianos, grileiros, faccionados, garimpeiros ilegais e toda gama de criminosos que querem destruir o nosso país.