Portugal aprova mudanças na lei e brasileiros poderão solicitar autorização de residência após entrada no país como turistas

247 - A Assembleia da República de Portugal aprovou nesta sexta-feira (20) uma alteração na Lei de Estrangeiros que visa facilitar a regularização de cidadãos dos Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo o Brasil. A medida agora segue para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, destaca a Folha.

Com a nova legislação, brasileiros e timorenses poderão entrar em Portugal como turistas e solicitar autorização de residência diretamente à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima). Para cidadãos de outros países da CPLP, ainda será necessário obter visto de entrada antes de requerer a residência.

Entre as principais mudanças está a validade dos títulos de residência para cidadãos da CPLP, que passará de um para dois anos. Além disso, as autorizações serão emitidas em cartões de plástico, como os documentos de identidade convencionais, substituindo os atuais papéis em formato A4.

Após a aprovação parlamentar, o presidente português terá 20 dias para sancionar a lei. Caso entenda necessário, poderá enviar o texto para avaliação do Tribunal Constitucional — equivalente ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil — dentro dos primeiros oito dias após o recebimento.

Antes de o prazo de sanção começar a contar, uma revisão final do texto será realizada na comissão parlamentar responsável, o que pode atrasar a implementação das mudanças. Após a sanção e publicação oficial, a Aima deverá reabrir o sistema de solicitações de residência, suspenso desde 2022.