Prerrogativas: Marco Aurélio vê pressão sobre o STF e risco institucional após decisões do Congresso
O coordenador do Grupo Prerrogativas diz que os resultados das votações sobre dosimetria e indicação ao STF estão interligados
247 - O advogado e coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, afirmou que as recentes decisões do Congresso Nacional representam um risco institucional e exercem pressão direta sobre o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Na verdade, essas duas votações [rejeição da indicação de Jorge Messias e derrubada do veto da dosimetria], estão entrelaçadas. De certa forma, houve negociação evidentemente por parte dos senadores e deputados para que a gente chegasse onde nós chegamos”, declarou.
Segundo Carvalho, a rejeição do nome indicado ao STF e a mudança na dosimetria penal fazem parte de uma mesma estratégia política. Para ele, o processo de sabatina e votação não se limitou à análise técnica dos requisitos constitucionais. “A sabatina de Jorge Messias foi uma espécie de estratégia de tentativa e erro e provavelmente eles fizeram um acordo em cima disso, para entregar como resultado esse recuo em relação ao chamado PL da Dosimetria”, afirmou.
O advogado avaliou que houve um recado político ao Judiciário. “O Senado tentou dar um recado de força para o Supremo”, disse, ao comentar o impacto da rejeição no ambiente institucional.
Ele alertou que o cenário coloca o STF diante de um dilema. “Se enfrentar o mérito, tem que dizer que isso é inconstitucional. E se não disser, vai capitular a chantagem que recebeu”, afirmou.
Carvalho também mencionou o ambiente de pressão envolvendo a Corte, incluindo ameaças a ministros. “Nós sabemos de ameaças de impeachment de pelo menos três ou quatro ministros”, lembrou.
O advogado criticou a atuação do Legislativo, especialmente em relação às prerrogativas constitucionais do Executivo. “Vamos deixar claro, a competência de indicar o ministro do Supremo é primativa do presidente da República. Ao Senado Federal caberia apenas e tão somente a aferição dos requisitos constitucionais”, afirmou.
Ele também responsabilizou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pela condução das articulações que levaram a esse resultado. “Ele resolveu dar mais dois passos na frente e deu um tapa na cara da sociedade brasileira”, enfatizou.
Questionado sobre a mudança na dosimetria penal, Carvalho apontou possíveis irregularidades no processo legislativo. “Quem pode fazer dosimetria é o judiciário. Essa é a primeira ilegalidade”, disse.
Ele também criticou o fatiamento da votação que derrubou o veto. “O fatiamento em si também é antiregimental. Há motivos dos mais variados tipos e espécies para que o Supremo examine essa matéria”, argumentou.
Apesar disso, demonstrou ceticismo sobre uma reação da Corte. “Eu acho que vai ficar por isso mesmo. O Supremo talvez encontre algum caminho processual para não enfrentar o mérito”, avaliou.
Carvalho também associou as decisões a interesses relacionados a investigações em curso. “No centro disso tudo está o Master, não há a menor dúvida. Está o medo de uma investigação independente e autônoma”, afirmou.
Segundo ele, as apurações podem atingir diferentes esferas de poder. “O caso Master seguramente vai pegar muita gente de todos os poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário”, disse.
Durante a entrevista, o advogado defendeu o nome de Jorge Messias, rejeitado pelo Senado, e criticou o processo que levou à decisão que rejeitou o nome do advogado-geral da União. “Essa foi seguramente a indicação mais feliz que o presidente Lula teve a oportunidade de fazer”, afirmou.
Para Carvalho, o episódio evidencia um momento delicado para as instituições democráticas brasileiras. “É um precedente gravíssimo”, concluiu.
