“Mais grave que o impeachment”, diz Tardelli sobre ação de Alcolumbre no caso da dosimetria
O jurista afirma que movimento representa “destruição institucional” e deslegitimação do STF
247 - O jurista Roberto Tardelli classificou como mais grave do que o impeachment sem crime de responsabilida contra a presidenta eleita Dilma Rousseff a atuação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na condução da derrubada do veto do presidente Lula ao chamado PL da Dosimetria.
Em entrevista ao Giro das Onze, da TV 247, Tardelli comparou o cenário atual a episódios anteriores da política brasileira. “O que o Alcolumbre fez me parece mais grave do que a deposição da presidenta Dilma”, avaliou.
Para o jurista, o episódio marca uma ruptura mais profunda do que a verificada em 2016, pois enquanto o impeachment manteve uma aparência de continuidade institucional, a situação atual indica um processo mais amplo de desgaste das instituições. “Agora a ideia é de destruição institucional. Destruição do Supremo, desmoralização da Corte Suprema”, afirmou.
Ao longo da entrevista, Tardelli também criticou a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto presidencial ao projeto, apontando que a medida interfere diretamente em decisões do Judiciário.
“A inconstitucionalidade do projeto é gritante”, disse. Segundo ele, a proposta compromete princípios básicos do sistema jurídico brasileiro ao tentar alterar, por via legislativa, efeitos de julgamentos já realizados dentro das regras legais.
O jurista destacou que os processos relacionados aos atos de 8 de janeiro seguiram os trâmites previstos na Constituição. “Era crime, havia lei anterior que definisse? Sim. Foram processados pela autoridade constitucionalmente designada para isso? Sim”, explicou, ao defender a regularidade das decisões judiciais.
Tardelli também avaliou que o episódio reflete uma disputa mais ampla entre os poderes da República, com impactos diretos no funcionamento das instituições.
Ao comentar a atuação de Davi Alcolumbre, ele afirmou que houve uma demonstração de força política dentro do Congresso. “Foi uma espécie de afirmação de poder. Foi dar um tiro no peito do presidente Lula”, disse.
O jurista ressaltou ainda que o desfecho do caso pode depender da reação do governo federal e de eventual análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá ser acionado para decidir sobre a constitucionalidade da medida.
A derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria abre caminho para mudanças no cálculo de penas, inclusive em casos relacionados aos atos de 8 de janeiro. A base governista já sinalizou a possibilidade de recorrer ao STF.
Caso a Corte considere o texto inconstitucional, a norma poderá ser suspensa, reacendendo o debate sobre os limites de atuação entre Legislativo e Judiciário no Brasil.
