Projeto pró-catadores beneficia 22 milhões no país
Iniciativa do Sebrae apoia 219 municípios, fortalece 300 cooperativas e amplia inclusão socioprodutiva na gestão de resíduos sólidos e na economia circular
247 - Mais de 22 milhões de brasileiros já são alcançados pelas ações do Projeto Pró-Catadores, desenvolvido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebraae). Os dados foram divulgados pela própria instituição, responsável pela execução da iniciativa em parceria com o governo federal, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República. O número corresponde à população dos 219 municípios atendidos pelo projeto na área de gestão de resíduos sólidos e no fortalecimento de trabalhadores da reciclagem.
Em pouco mais de um ano, o projeto passou a apoiar mais de 300 cooperativas, reunindo cerca de 4.800 catadores e catadoras de materiais recicláveis. A proposta busca estruturar a cadeia da economia circular e promover a inclusão socioprodutiva desses profissionais, reconhecidos como parte fundamental do ciclo de vida dos produtos.
A estratégia está organizada em quatro eixos de atuação: catadores autônomos, organizações de catadores, municípios e cadeia de valor. Cada frente recebe materiais de apoio e consultorias especializadas, com foco no fortalecimento econômico dos pequenos negócios e na melhoria da gestão pública dos resíduos. Até o momento, 15 estados já realizam diagnósticos e ações de apoio aos municípios. O Nordeste concentra o maior número de adesões, com 127 prefeituras participantes — sendo 45 no Rio Grande do Norte e 32 em Sergipe.
Segundo a gestora do programa no Sebrae, Joana Bona, a iniciativa atua de forma estratégica na organização da cadeia produtiva. “O Pró-Catadores desempenha um papel estratégico ao fortalecer as organizações de catadores de materiais recicláveis, e apoiar municípios na gestão mais eficiente dos resíduos sólidos, ao mesmo tempo em que estimula a estruturação de cadeias produtivas mais eficientes, reconhecendo os catadores como a base dessa cadeia”, afirma.
Ela destaca ainda o impacto direto na renda dos trabalhadores. “Ao promover formação, tecnologia, inovação e articulação entre as partes, o projeto contribui diretamente para elevar a renda dos trabalhadores na reciclagem no país”.
O primeiro passo da atuação junto às prefeituras é a realização de um diagnóstico situacional do sistema de gestão de resíduos sólidos. A análise considera potenciais e desafios à luz da legislação e das boas práticas administrativas. De acordo com os dados coletados nos 219 municípios atendidos, apenas 4,65% dos resíduos sólidos gerados retornam ao ciclo produtivo.
Para Joana Bona, a leitura integrada das informações revela entraves estruturais. “A leitura integrada desses dados permite compreender que os gargalos enfrentados não se restringem à infraestrutura física ou à capacidade produtiva, mas envolvem aspectos legais, administrativos, financeiros, organizacionais, de governança e de articulação com o poder público e o mercado”, explica.
Com base nos desafios identificados, é elaborado um plano de trabalho que define as consultorias técnicas a serem executadas pelo Sebrae, as contrapartidas dos municípios e as parcerias necessárias. Paralelamente, as organizações de catadores recebem preparação específica para firmar contratos de prestação de serviços com as prefeituras e demais integrantes da cadeia produtiva.
A gestora ressalta que a informalidade ainda é um dos principais obstáculos. “Quando o gestor público inicia a organização da coleta seletiva ele se depara com o sistema, com os catadores atuando de maneira informal, fora do escopo das políticas públicas de acesso a direitos e dos sistemas oficiais de informação. A permanência dessa informalidade reduz a efetividade da coleta seletiva organizada pelos municípios, invisibiliza uma parcela significativa dos índices de reciclagem no país e limita tanto a proteção social quanto o potencial econômico da reciclagem. Reconhecer, incluir e organizar essa cadeia é uma tarefa do poder público e o Sebrae oferece suporte técnico e ferramentas para isso”, comenta.
Criado por decreto em 2010, o Programa Pró-Catador tinha como objetivo integrar ações da administração pública voltadas à promoção e defesa dos direitos humanos de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Após ser descontinuado em 2020, foi relançado em 2023 como Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem, retomando a articulação entre União, estados e municípios.