Governo busca acordo para resolver impasse na tributação de fundos imobiliários após veto

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (4) que o governo federal está negociando um acordo para solucionar o impasse sobre a tributação de fundos imobiliários. A declaração foi dada após o veto a um trecho do projeto que regulamentou a reforma tributária, que isentava Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros) de tributos sobre operações com bens imobiliários. As informações são da Folha.

Na semana passada, Haddad já havia garantido a representantes do mercado imobiliário que o governo não pretende tributar operações de fundos de investimento com títulos imobiliários. O ministro destacou que o veto foi motivado pela necessidade de harmonizar a legislação complementar com a emenda constitucional da reforma tributária. “O veto se deve ao fato de que havia uma desarmonia entre o texto da lei complementar e a emenda constitucional. Encontramos uma solução de harmonizar o que, segundo relatos dos especialistas, contempla os dois setores”, explicou Haddad.

O tema foi discutido pelo ministro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em reunião no Palácio do Planalto na manhã desta terça-feira. Haddad também mencionou conversas com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que tem se mostrado engajado na questão. “Conversei com o deputado Arnaldo Jardim ontem [segunda], que é uma pessoa muito interessada no tema e se colocou à disposição. Houve um acordo que nós fizemos já em relação ao fundo imobiliário, e vamos falar com o pessoal do agro para harmonizar a lei complementar com o que diz a Constituição”, afirmou.

O ministro adiantou que tratará do encaminhamento da questão com o novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Eu vou discutir com o presidente Hugo Motta. Primeiro, vou expor a ele o problema, os detalhes técnicos do problema e, segundo, que nós vamos poder encaminhar da maneira como ele achar mais conveniente”, declarou.

A inclusão da isenção tributária para FIIs e Fiagros havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, mas o governo vetou o trecho, argumentando que ele representava um benefício fiscal não previsto na reforma tributária. Agora, a equipe econômica busca uma solução que atenda tanto ao setor imobiliário quanto ao agronegócio, sem ferir os princípios da reforma.