Câmara aprova punição contra alta abusiva de combustíveis
Texto aprovado pela Câmara prevê até 4 anos de prisão e segue agora para análise do Senado
247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto do governo que prevê punição para a alta artificial e sem justa causa no preço de bens ofertados por atividades de utilidade pública, como os combustíveis. Pelo texto, que agora será analisado pelo Senado, a pena poderá chegar a quatro anos de prisão, além de multa.
De acordo com o G1, a proposta altera a lei que trata dos crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo. A norma alcança agentes econômicos de setores de utilidade pública, incluindo áreas ligadas ao abastecimento de combustíveis.
O texto aprovado estabelece que a elevação de preços sem justa causa poderá ser caracterizada quando tiver origem em conduta anticoncorrencial ou quando não houver justificativa baseada em fatores econômicos. Entre esses fatores, está a variação dos custos de produção.
A proposta também prevê que o Ministério Público firme acordos de cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, para apurar possíveis irregularidades. O objetivo é fortalecer a investigação de práticas consideradas ilícitas no mercado.
Pelo projeto, a pena para quem praticar esse tipo de conduta poderá variar de dois a quatro anos de prisão, além de multa. O texto ainda estabelece hipóteses de agravamento da punição.
A pena poderá ser aumentada de um terço até a metade quando a prática ocorrer em contexto de calamidade pública ou crise de abastecimento. O mesmo agravamento poderá ser aplicado se a conduta for praticada por agente econômico que detenha posição dominante no mercado.
O relator da proposta, deputado Merlong Solano (PT-PI), afirmou em seu parecer que, apesar de medidas adotadas pelo governo para reduzir os efeitos da guerra no Oriente Médio, os preços continuaram em alta.
“Esse cenário evidencia a existência de falhas na transmissão dos efeitos das políticas públicas ao consumidor final, levantando preocupações quanto à ocorrência de práticas abusivas de precificação”, afirmou Merlong Solano.
Segundo o texto fornecido, o petróleo, que estava abaixo de US$ 70 por barril antes do conflito, chegou a superar US$ 120 por barril em março de 2026. A escalada dos preços serviu de pano de fundo para a discussão sobre mecanismos de controle e punição a reajustes considerados artificiais.
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para o Senado. Caso seja aprovada pelos senadores sem alterações, poderá avançar para sanção presidencial.
