Banco Central anuncia mudanças para aumentar proteção do Pix
Novas regras limitam valores de transações e reforçam credenciamento de instituições, enquanto equipe de segurança do sistema se mantém enxuta
247 - O Banco Central (BC) anunciou um conjunto de medidas para reforçar a segurança do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), a infraestrutura que sustenta o Pix e movimenta todos os meses quase R$ 2 trilhões entre mais de 160 milhões de pessoas. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, atualmente nove funcionários do BC são responsáveis pela segurança do sistema, monitorando 919 participantes — 204 com participação direta e 715 indireta.
As medidas incluem limites de R$ 15 mil para operações de TED e Pix de instituições não autorizadas ou conectadas por PSTIs (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação), exigência de capital mínimo de R$ 15 milhões para credenciamento e antecipação para 2025 do prazo final para que instituições de pagamento não autorizadas solicitem aval para funcionamento. As transações que ultrapassarem o limite serão travadas pelo próprio sistema do BC.
Atualmente, cerca de 150 instituições financeiras acessam o Pix por meio de 9 PSTIs autorizadas pelo Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf). A análise de pedidos de cadastro dessas empresas é feita por apenas dois funcionários, enquanto o acompanhamento posterior é limitado pelas demais responsabilidades do departamento, como a manutenção dos sistemas da autoridade monetária.
Funcionários do BC destacam que o aumento da complexidade dos ataques cibernéticos, conhecido como “cangaço virtual”, e a necessidade de seguir procedimentos administrativos influenciam na operação diária do sistema. A Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil (ANBCB) defende que a PEC do Pix (Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2023) poderia trazer maior autonomia técnica, operacional e financeira ao BC, facilitando contratações e investimentos.
A transformação do BC em instituição especial, segundo a ANBCB, permitiria à autoridade monetária reter suas próprias receitas e atuar com maior autonomia, além de reforçar o poder de supervisão sobre instituições financeiras. Em paralelo, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que concursos recentes criaram 100 vagas imediatas e 200 para cadastro de reserva, com novos provimentos previstos para 2025 e 2026.
No momento, 11 dos 33 funcionários do SPI estão dedicados a inovações, 12 à operação diária e apenas 9 à segurança. Entre os projetos de inovação, estão em desenvolvimento novas modalidades do Pix, como o Pix parcelado, atualmente em fase de lançamento.
A Secretaria do Tesouro destacou que o orçamento do BC cresceu 58,6% entre 2024 e 2025, passando de R$ 316,4 milhões liquidados para dotação autorizada de R$ 502 milhões, reforçando os recursos disponíveis para implementação das novas regras de segurança.