Atraso na LOA de 2025 adia reajuste de servidores e limita execução do Orçamento

247 - A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 deve ocorrer apenas em 10 de março na Comissão Mista de Orçamento (CMO), segundo estimativa do relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA). O Orçamento deveria ter sido aprovado em 2024, mas a tramitação ficou pendente, adiando a liberação de gastos essenciais, como o reajuste salarial dos servidores federais, destaca o Metrópoles.

“A previsão mais racional é no dia 10 de março. O mês está começando e precisamos realmente fazer ajustes. A gente tem que ter calma. Não adianta fazer um Orçamento apressado, que não venha a satisfazer a expectativa do povo brasileiro”, afirmou Coronel.

Após a votação na CMO, a LOA ainda precisará ser apreciada pelo plenário do Congresso Nacional. Enquanto a proposta não é aprovada, o governo executa o Orçamento de maneira limitada, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permite a liberação mensal de um doze avos do total previsto para o custeio da administração pública.

Nesta segunda-feira (3), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a proposta orçamentária está sendo ajustada com base nas medidas do pacote de ajuste fiscal aprovado em dezembro. "Interessa ao Congresso Nacional aprovar o Orçamento o mais rápido possível", destacou.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendia que a aprovação ocorresse ainda em fevereiro, mas o atraso nas discussões e a necessidade de ajustes devem postergar a decisão final.