Oposição afirma ter assinaturas para CPMI do INSS e promete protocolar requerimento após saída de Lupi

247 - A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma ter reunido as assinaturas necessárias para protocolar a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com foco nas fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi divulgada pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e publicada originalmente pelo O Estado de S. Paulo.

Segundo a parlamentar, o número mínimo de apoios foi alcançado na Câmara dos Deputados — 171 assinaturas — na tarde desta sexta-feira, 2, poucas horas após o ministro da Previdência, Carlos Lupi, pedir exoneração do cargo. No Senado, as 27 assinaturas já haviam sido reunidas dias antes, sob liderança da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A oposição planeja protocolar formalmente o pedido de instalação da CPMI na segunda-feira, 5.

A CPMI é vista pelos opositores como uma alternativa para driblar a resistência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ainda não se posicionou sobre o requerimento de CPI protocolado por deputados no dia 30 de abril. Motta teria sinalizado ao líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), que há outros 12 pedidos aguardando deliberação. Caso o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), leia o requerimento em sessão do Congresso Nacional, a comissão pode ser instalada diretamente — como ocorreu com a CPMI do 8 de Janeiro, em 2023.

A pressão sobre o governo aumentou após a Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou um esquema de descontos fraudulentos realizados sem autorização dos segurados, com participação de associações e sindicatos que firmaram acordos com o INSS. De acordo com a PF, os valores descontados indevidamente somam R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Se considerados os dados desde 2016, o montante chega a quase R$ 8 bilhões. 

O ex-ministro Carlos Lupi não é apontado diretamente como responsável pelas fraudes, mas passou a ser pressionado por suposta omissão diante de alertas emitidos por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a CGU, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), auditores do INSS e veículos da imprensa.