Lula regulamenta Fundo Social do pré-sal
MP amplia as possibilidades de destinação dos recursos do fundo
247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma Medida Provisória (MP) que regulamenta o Fundo Social, instituído em dezembro de 2010. O fundo tem como objetivo ser uma fonte de recursos voltados ao desenvolvimento social e regional, utilizando um percentual dos valores obtidos com a exploração de petróleo na região do Pré-Sal.
A MP, publicada na quinta-feira (6) em edição extra do Diário Oficial da União, foi assinada também pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa.
O texto amplia as possibilidades de destinação dos recursos do fundo, incluindo ações voltadas ao enfrentamento das consequências sociais e econômicas de calamidades públicas, infraestrutura social e habitação de interesse social.
