Governo vai ampliar padrão de segurança máxima em 138 presídios

247 - O governo federal vai implementar padrões semelhantes aos do sistema penitenciário federal em 138 presídios brasileiros, como parte do Programa Brasil Contra o Crime Organizado. A medida tem como objetivo reforçar o controle sobre unidades consideradas estratégicas, dificultar a atuação de facções criminosas dentro das prisões e bloquear canais de comunicação usados por lideranças presas.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, detalhou a iniciativa nesta quarta-feira (13), durante participação no programa Bom Dia, Ministro, após o lançamento do programa pelo presidente Lula, na terça-feira (12), em Brasília.

Segundo Wellington Lima, a proposta é levar a 138 unidades prisionais do país protocolos, equipamentos, tecnologias e formas de operação inspirados nas cinco penitenciárias federais de segurança máxima, consideradas referência pelo governo brasileiro.

“Esse programa de segurança máxima visa dotar 138 presídios dos padrões semelhantes ao que o sistema penal federal oferece”, afirmou o ministro.

De acordo com ele, as unidades selecionadas representam cerca de 10% do total de presídios do país, concentram aproximadamente 18,7% da população carcerária e abrigam em torno de 80% das lideranças do crime organizado.

“Isso significa dizer que nós dotaremos 138 unidades prisionais do país, o que equivale a 10% do total de unidades prisionais, que contemplam ou que alcançam algo em torno de 18,7% da população carcerária e que dizem respeito a cerca de 80% das lideranças do crime organizado”, declarou.

O ministro destacou que o sistema penitenciário federal servirá como modelo para a transformação das unidades estaduais. A ideia é reproduzir, em escala nacional, mecanismos de controle que já funcionam nas unidades federais.

“Nós temos, no sistema penitenciário federal, cinco unidades consideradas de excelência, inclusive internacionalmente. Nós vamos replicar o modo de funcionar, o equipamento que ali está presente de cinco unidades federais para 138 unidades em todo o país. É algo muito impactante, muito relevante”, disse Wellington Lima.

O Programa Brasil Contra o Crime Organizado foi apresentado pelo governo como uma estratégia para atingir não apenas a atuação armada das facções, mas também suas estruturas financeiras, territoriais e operacionais. A iniciativa prevê articulação entre União, estados e municípios, com uso de inteligência, investigação qualificada e investimentos em segurança pública.

No eixo prisional, o foco será impedir que líderes de organizações criminosas continuem comandando atividades ilícitas de dentro das cadeias. Para isso, o governo pretende combinar tecnologia, treinamento de servidores e novos protocolos de funcionamento.

“Ao tratarmos essas 138 unidades como um padrão referência do sistema penal federal, nós estaremos elevando não só o padrão de segurança sob o ponto de vista tecnológico, como também estaremos formando o pessoal, instituindo protocolos, de modo que nós teremos uma modificação absoluta no perfil do sistema prisional brasileiro”, afirmou o ministro.

Uma das medidas citadas por Wellington Lima é a chamada operação modo-avião, voltada à retirada de celulares de dentro dos presídios e ao bloqueio de comunicações irregulares no perímetro das unidades.

“Isso possibilita, por exemplo, que nós utilizemos técnicas muito eficazes, como a chamada operação modo-avião, que significa a utilização de equipamentos tecnológicos específicos para extrair celulares de dentro dos presídios. E também para, quando for o caso, interditar a comunicação no perímetro dos presídios. Isso possibilita um planejamento, uma organização de todas as ações do aparato policial de modo a prevenir e a emudecer essa comunicação do crime organizado”.

O ministro afirmou que a implementação começará imediatamente, mas ocorrerá de forma progressiva. Segundo ele, alguns equipamentos já estão disponíveis para distribuição, e os treinamentos e protocolos terão início desde a primeira fase do programa.

“A transformação é progressiva. Nós já temos alguns equipamentos que serão distribuídos, nós já começaremos imediatamente a formação, os treinamentos e instituiremos os protocolos desde já. Então, a partir do primeiro dia do programa, progressivamente nós alcançaremos as 138 unidades que estão distribuídas nos 27 estados da Federação. Todos os estados serão contemplados, independentemente de qualquer critério”.

Wellington Lima também afirmou que a escolha das unidades não foi aleatória. Segundo o ministro, o governo realizou um estudo técnico para identificar presídios mais relevantes no fluxo de informações do crime organizado.

“Foi um critério técnico utilizado para construir este mapa e definir essas prioridades”, ressaltou.

O programa prevê R$ 1,06 bilhão em recursos diretos para 2026. Desse total, R$ 388,9 milhões serão destinados a ações de asfixia financeira das organizações criminosas, R$ 330,6 milhões ao eixo do sistema prisional, R$ 201 milhões ao esclarecimento de homicídios e R$ 145,2 milhões ao enfrentamento ao tráfico de armas.

Além desses valores, o governo federal anunciou a criação de uma linha de crédito específica para a segurança pública, no valor de R$ 10 bilhões. No caso das ações voltadas aos 138 presídios, Wellington Lima afirmou que os recursos sairão diretamente da União.

“No nosso programa nós temos uma parte que diz respeito a um investimento da União diretamente e temos outra parte no que diz respeito a financiamento pelo do BNDES. Esta parte do presídio é direto do Governo Federal, de modo que todos eles serão beneficiados”, afirmou.

A ampliação do padrão de segurança máxima em presídios estaduais é apresentada pelo governo como uma tentativa de reduzir a capacidade de comando das facções a partir do sistema carcerário. A aposta do Ministério da Justiça e Segurança Pública é que a combinação de tecnologia, inteligência e protocolos mais rígidos limite a comunicação de líderes presos com estruturas criminosas em funcionamento fora das unidades.