Especialistas dizem que só falta de voluntariedade pode anular delação de Mauro Cid

247 - A tentativa de anular a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, delator no caso da trama golpista de 2022, enfrenta obstáculos jurídicos significativos. Segundo avaliação de especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo, apenas a comprovação de falta de voluntariedade no acordo firmado com a Polícia Federal teria força para comprometer a validade das provas e impactar o processo em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O argumento tem sido usado pelas defesas de diversos réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem Cid foi ajudante de ordens, e o general Braga Netto. Eles alegam que o militar mentiu em seus depoimentos e compartilhou detalhes reservados com terceiros. A solicitação de anulação foi inicialmente negada pelo ministro Alexandre de Moraes, que indicou que o momento processual atual não comporta essa discussão, embora o tema possa retornar ao julgamento de mérito.

Já outras possíveis violações, como eventuais omissões ou quebras de sigilo — a exemplo do suposto uso de redes sociais e do vazamento de áudios —, têm potencial para afetar apenas os benefícios concedidos a Cid, sem invalidar as provas obtidas. "Deverá haver uma avaliação de proporcionalidade, [sobre se] isso é uma violação grave ou suficiente para a rescisão do acordo", afirmou o advogado Rogério Taffarello, especialista em direito penal e sócio do Mattos Filho.

Ricardo Yamin, doutor em direito pela PUC-SP, endossa a análise. Para ele, mesmo que o delator tenha violado cláusulas do acordo, os elementos colhidos durante a colaboração permaneceriam válidos. Segundo Yamin, isso também se aplicaria no caso de uma eventual comprovação de que Cid mentiu em seus depoimentos.

A delação do tenente-coronel foi peça central para os relatórios da Polícia Federal e a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontaram o envolvimento de Bolsonaro e outros aliados em um plano para reverter os resultados da eleição. O militar forneceu detalhes sobre a minuta golpista e o chamado “plano Punhal Verde Amarelo”, que incluía ideias de atentados contra o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Lula (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

O acordo de colaboração prevê benefícios como perdão judicial ou pena inferior a dois anos, devolução de bens e extensão das vantagens a familiares, além de esquema de proteção da Polícia Federal. A defesa de Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro e também réu, acrescentou à contestação da delação conteúdos como fotos e áudios que, segundo os advogados, revelariam que Cid rompeu o sigilo do acordo. Um perfil em rede social atribuído ao militar também é investigado como possível violação, fato levantado durante audiência no STF. Cid, por sua vez, nega todas as acusações.