Câmara avança com projeto de lei sobre minerais críticos no Brasil

247 - A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para um projeto de lei que visa criar um novo marco regulatório sobre minerais críticos, insumos essenciais para a transição energética, a indústria e a segurança nacional, informou a Folha de S.Paulo. A medida permite que o texto seja levado diretamente ao plenário, sem passar por todas as comissões.

O projeto central (PL 2780/2024), do deputado Zé Silva (Solidariedade–MG), incorpora também propostas como o PL 3699/2025, de Patrus Ananias (PT–MG), que sugere regras mais restritivas para o capital estrangeiro, e o PL 4404/2025, de Aureo Ribeiro (Solidariedade–RJ), que prevê a criação de uma estatal chamada "EBMinerals" (Empresa Brasileira de Planejamento Mineral e Tecnologias Críticas). Esta nova empresa funcionaria como um órgão de inteligência e progresso, similar à atuação da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) no setor elétrico.

“A criação de uma nova empresa para cuidar desse assunto vai dar a agilidade que a gente precisa para avançar neste mercado”, declarou Aureo Ribeiro, destacando a necessidade de um órgão específico para gerenciar a cadeia dos minerais críticos.

Entre as inovações previstas no texto, grandes empresas que atuam com esses minerais seriam obrigadas a investir 0,4% de sua receita bruta em pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor. O projeto também propõe a criação de uma "Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos", com regras sobre exploração, beneficiamento e uso desses recursos, supervisionadas por um Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), que terá participação interministerial e da sociedade civil.

O texto prevê ainda a criação de um “Fundo de Investimento em Minerais Críticos”, a ser administrado pelo BNDES. No entanto, detalhes sobre o funcionamento e a origem dos recursos ainda não foram definidos e deverão ser regulamentados posteriormente.

Para Zé Silva, a criação de uma nova estatal enfrenta resistência. "Acho difícil. Não vejo necessidade de aumentar o tamanho do Estado. Temos de ser eficazes e fazer funcionar aquilo que já existe", afirmou. Patrus Ananias reforçou que as propostas ainda serão debatidas nas próximas semanas, com a expectativa de que o texto final seja votado em plenário ainda este ano.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania–SP) foi escolhido como relator do projeto e deve apresentar seu relatório em breve. Zé Silva afirmou que o tema foi discutido com Jardim e com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira: “Acreditamos que há espaço para que esse texto vá a plenário e seja aprovado antes da COP30, para chegarmos ao evento com uma sinalização efetiva de um tema tão importante para o país”.

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) começa em 10 de novembro, em Belém (PA). Recentemente, o ministro Silveira anunciou a retomada do CNPE (Conselho Nacional de Política Mineral), com reunião marcada para 16 de outubro, além da criação de um conselho estratégico dedicado à cadeia dos minerais críticos. O encontro contará com 16 ministros e representantes da sociedade civil e da academia, e deverá contar com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Minerais críticos, utilizados em eletrônicos, baterias, carros elétricos e no setor bélico, estão no centro de uma disputa global. O potencial brasileiro atrai a atenção de países como Estados Unidos e China, sendo tema de negociações internacionais. Na semana passada, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) citou minerais estratégicos e data centers como áreas potenciais de cooperação entre Brasil e EUA, após retomada do diálogo entre os dois países.