Aneel recomenda fim da concessão da Enel em São Paulo
Agência abre processo de caducidade após falhas no serviço; decisão final caberá ao MME, enquanto governo renova contratos de outras distribuidoras
247 - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, por unanimidade, recomendar o encerramento do contrato de concessão da Enel em São Paulo. A deliberação ocorreu na manhã desta terça-feira (7) e foi motivada por sucessivas falhas no fornecimento de energia. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles.
De acordo com a publicação, a decisão da Aneel não implica a retirada imediata da concessionária, mas formaliza a abertura de um processo administrativo de caducidade. A palavra final caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável por avaliar se acata ou não a recomendação da agência reguladora.
Um dos principais fatores que pesaram na decisão foi o apagão ocorrido em dezembro de 2025, que deixou cerca de 4,2 milhões de clientes sem energia. O episódio intensificou a pressão de autoridades municipais, estaduais e federais pela revisão do contrato e eventual substituição da empresa.
Em nota ao Metrópoles, a Aneel confirmou a instauração do processo e informou que “houve a instauração de um processo administrativo de caducidade contra a Enel SP, com recomendação ao Ministério de Minas e Energia para aplicação da penalidade de caducidade do contrato de concessão”. A agência destacou que, nesse tipo de procedimento, apenas encaminha a recomendação ao poder concedente, sem executar diretamente a retirada da concessionária.
Caso o MME acolha a sugestão, o governo federal poderá decretar o fim da concessão e definir um novo operador para o serviço. O processo pode incluir medidas como intervenção temporária, escolha de um gestor provisório ou a realização de uma nova licitação.
A Enel, por sua vez, tem prazo de 30 dias para apresentar defesa. Em manifestação enviada ao Metrópoles, a empresa afirmou que a Aneel apenas iniciou um procedimento de análise. “A Aneel apenas instaurou um procedimento para avaliar o tema. Quando concluídas todas as etapas de avaliação da agência, o processo poderá ser arquivado ou será encaminhado para análise do poder concedente”, declarou.
A companhia também reiterou sua confiança na regularidade de suas operações. “A companhia seguirá trabalhando para demonstrar firmemente, em todas as instâncias, que tem cumprido integralmente com todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 ao regulador. A distribuidora tem plena confiança nos fundamentos legais e técnicos que norteiam suas operações no Brasil”, acrescentou.
Renovação de concessões amplia pressão sobre a Enel
A recomendação da Aneel ocorre em meio a um movimento mais amplo do governo federal para reorganizar o setor elétrico. Na segunda-feira (6), o Ministério de Minas e Energia aprovou a renovação de 14 concessões de distribuição de energia, com prazo de até 60 dias para assinatura dos novos contratos. As informações são do jornal O Globo.
A lista inclui grandes grupos do setor, como CPFL, EDP, Neoenergia, Energisa, Equatorial e Light, com operações em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Paraíba e Sergipe. Entre as distribuidoras contempladas estão CPFL Piratininga, EDP São Paulo, Equatorial Maranhão, RGE Sul, Energisa Paraíba, Equatorial Pará e Neoenergia Coelba, entre outras.
Apesar de ter recebido recomendação favorável da Aneel em outro momento, a Enel ficou fora dessa rodada de renovações. A exclusão ocorre em meio a críticas recorrentes de consumidores e autoridades sobre a qualidade do serviço prestado pela companhia.
A situação da empresa ainda varia conforme o estado. No Rio de Janeiro, a concessão vence ainda neste ano; no Ceará e em São Paulo, os contratos são válidos até 2028. A renovação nesses casos poderá ser analisada posteriormente pelo governo federal.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a renovação das concessões é estratégica e pode movimentar cerca de R$ 500 bilhões até 2034. Ao todo, 20 concessões devem expirar nos próximos sete anos, representando aproximadamente 62% do mercado nacional de distribuição de energia, com atendimento a cerca de 86 milhões de consumidores.
