Geração de energia eólica offshore no Brasil ganha marco legal sancionado por Lula

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 576, de 2021, que regula o aproveitamento de potencial energético offshore por meio de turbinas eólicas instaladas em plataformas fixas ou flutuantes no leito marinho. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira, 10 de janeiro.

Segundo o Planalto, a nova legislação é relevante por tratar de uma “fonte de energia renovável e limpa que utiliza a força do vento, especialmente em alto-mar, onde os ventos são mais intensos e constantes”. “Outro diferencial é que os aerogeradores são maiores do que os utilizados em terra firme”, afirmou. 

O texto prevê incentivos ao desenvolvimento da indústria nacional, à geração de empregos e ao fortalecimento da segurança energética do país, integrando aspectos econômicos e ambientais. Além disso, exige o descomissionamento dos empreendimentos e a restauração das áreas exploradas, promovendo consultas prévias às comunidades afetadas e o respeito às práticas marítimas tradicionais e à cultura local.

As receitas geradas, provenientes de bônus de assinatura, taxas de ocupação e participação proporcional sobre a energia produzida, serão distribuídas entre União, estados e municípios, com investimentos prioritários em pesquisa, inovação tecnológica e desenvolvimento sustentável.

Transição energética no PAC

A transição e a segurança energética são pilares do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê R$ 540,3 bilhões em investimentos nesse setor dentro de um total de R$ 1,7 trilhão em recursos para todas as regiões do Brasil.

Os investimentos em segurança energética estão organizados em sete sub eixos: geração de energia, luz para todos, transmissão de energia, eficiência energética, petróleo e gás, pesquisa mineral e combustíveis de baixo carbono.