Reduzir já a jornada de trabalho sem desonerações

Os debates realizados nas Audiências Públicas promovidas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) e nos Estados, sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, revelaram algo importante: o tema deixou de ser apenas uma reivindicação sindical histórica e passou a integrar, de forma madura, a agenda econômica, social e civilizatória do país. Destaco as exposições do ministro da Fazenda, Dario Durigan, do pesquisador José Dari Krein, da Unicamp/Cesit/Remir, e do pesquisador Felipe Vella Pateo, do Ipea, que mostraram que o Brasil reúne condições econômicas, produtivas e sociais para avançar nessa mudança estrutural.

A redução da jornada de trabalho acompanha a história do desenvolvimento econômico e social e das bandeiras e lutas sindicais em muitos países. Em todos os momentos de grande transformação produtiva, a sociedade foi chamada a decidir se os ganhos de produtividade gerados pela inovação tecnológica, pela reorganização da produção e pela abertura de mercados seriam apropriados apenas pelo capital ou se seriam compartilhados com os trabalhadores e com a sociedade sob a forma de melhores salários, proteção social, redução do tempo de trabalho e qualidade de vida.

Foi assim quando se conquistou a jornada de oito horas, o descanso semanal remunerado, as férias, a limitação do trabalho infantil e, mais recentemente, quando diversos países passaram a discutir semanas de quatro dias ou jornadas reduzidas. A questão de fundo que se apresenta é a mesma: quem se beneficia do desenvolvimento econômico e dos ganhos de produtividade gerados pela sociedade?

O debate brasileiro ocorre em um contexto particularmente relevante. Participamos dos processos em curso de transformação tecnológica disruptiva, marcada pela digitalização, inteligência artificial, automação, plataformas digitais, reorganização logística e novas formas de gestão do trabalho. Essas mudanças elevam enormemente a capacidade produtiva das empresas e da economia. Mas também ampliam riscos de intensificação do trabalho, adoecimento físico e mental, precarização e ampliação das desigualdades.

Nesse contexto, reduzir a jornada de trabalho e superar a escala 6x1 significa atualizar o pacto social brasileiro diante do novo mundo do trabalho, abrindo uma agenda futura direcionada para ampliar inovações econômicas e sociais.

Os dados apresentados por Felipe Vella Pateo, pesquisador do Ipea, evidenciam que o debate sobre a redução da jornada e o fim da escala 6x1 possui forte dimensão distributiva e de combate às desigualdades. Segundo o estudo apresentado na audiência, os trabalhadores submetidos às jornadas de 44 horas semanais concentram maior presença de pessoas negras, mulheres, jovens, trabalhadores com menor escolaridade e vínculos marcados por elevada rotatividade. Trata-se de um segmento fortemente presente em atividades intensivas em mão de obra, especialmente no comércio e nos serviços. O estudo mostrou ainda uma profunda diferença de renda entre os grupos: trabalhadores com jornadas de 44 horas recebem, em média, cerca de R$ 2,6 mil mensais, enquanto aqueles inseridos em jornadas de até 40 horas possuem rendimento médio próximo de R$ 6 mil. Os dados da Rais de 2023 mostram também que trabalhadores submetidos às jornadas mais extensas recebem, em média, apenas 42% da remuneração daqueles que trabalham até 40 horas semanais e possuem vínculos significativamente mais instáveis. Para Felipe, isso aproxima os efeitos da redução da jornada das políticas históricas de valorização do salário mínimo, por exemplo, medidas que também foram recebidas com previsões catastróficas, mas que acabaram absorvidas pela economia sem impactos negativos estruturais sobre emprego ou crescimento.

Os dados reforçam que as jornadas mais extensas recaem justamente sobre os segmentos mais vulneráveis do mercado de trabalho brasileiro.

Felipe destacou também que a reorganização da jornada possui impactos que extrapolam a relação direta entre empresa e trabalhador. Jornadas longas e escalas contínuas reduzem o tempo disponível para qualificação profissional, descanso, convivência familiar e participação social, além de ampliarem fatores associados ao adoecimento físico e mental. O estudo do Ipea aponta que os impactos econômicos da mudança seriam heterogêneos entre os setores, mais intensos em atividades muito dependentes de trabalho intensivo, mas ressalta que o contexto atual do mercado de trabalho brasileiro, combinado com ganhos de produtividade, digitalização e reorganização produtiva, cria condições para uma transição negociada. Nesse sentido, a redução da jornada aparece não apenas como uma medida de proteção social, mas como parte de uma estratégia mais ampla de qualificação do desenvolvimento econômico e do próprio mercado de trabalho.

Segundo o estudo do instituto, a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, produziria um aumento médio de 7,84% no custo da hora trabalhada. Entretanto, quando esse impacto é ponderado pelo peso efetivo do trabalho no custo operacional total das empresas, os efeitos agregados tornam-se bastante reduzidos. Em setores altamente empregadores, como comércio e indústria, o impacto operacional total ficaria próximo de 1%. No comércio varejista, por exemplo, setor que concentra cerca de 7 milhões de vínculos formais, o aumento estimado no custo operacional seria de aproximadamente 1,04%.

A permanência de milhões de trabalhadores submetidos a rotinas extremamente desgastantes produz impactos muito além do ambiente de trabalho. Aumenta afastamentos e adoecimentos, afeta a saúde pública, reduz a convivência familiar, limita o acesso à educação e à qualificação profissional, compromete a produtividade e deteriora a qualidade de vida nas cidades.

A jornada excessiva também produz um efeito perverso sobre a própria economia. Trabalhadores exaustos tendem a produzir menos, adoecer mais, errar mais e ter menor capacidade de adaptação às novas exigências tecnológicas e organizacionais.

Foi exatamente nesse ponto que o professor José Dari Krein destacou uma dimensão decisiva do debate: a experiência internacional demonstra que a redução da jornada pode elevar produtividade, melhorar o ambiente de trabalho e gerar efeitos positivos sobre a dinâmica econômica.

Na audiência, o professor José Dari Krein, da Unicamp/Cesit/Remir, apresentou elementos importantes para desmontar um dos argumentos mais recorrentes contra a redução da jornada: a ideia de que menos horas de trabalho significariam inevitavelmente menor dinamismo econômico. Segundo Krein, não existe correlação automática entre redução de direitos, ampliação da jornada e aumento da produtividade. Ao contrário, experiências internacionais demonstram que processos de redução do tempo de trabalho podem elevar produtividade, reduzir absenteísmo e melhorar o ambiente geral de trabalho. Para o pesquisador, os impactos dependem da estrutura produtiva, do investimento em tecnologia, da organização do trabalho e da capacidade de negociação social de cada país.

Krein também destacou que o amplo apoio social ao fim da escala 6x1 expressa uma transformação mais profunda na sociedade e no mundo do trabalho. Segundo ele, desde os anos 2000 o Brasil vivenciou um processo contínuo de redução do tempo médio de trabalho, associado a mudanças culturais, tecnológicas e às expectativas das novas gerações sobre qualidade de vida. Esse movimento, entretanto, foi interrompido por um processo de estagnação econômica e precarização das relações de trabalho a partir de meados da década passada. O pesquisador argumentou que a redução da jornada deve ser compreendida como parte de uma reorganização social do tempo, em um contexto no qual o avanço tecnológico, a digitalização e a inteligência artificial ampliam enormemente a capacidade produtiva da economia. Nesse cenário, insistir em jornadas extensas e escalas exaustivas significa reproduzir um modelo de desenvolvimento baseado na intensificação permanente do trabalho e no adoecimento dos trabalhadores.

A relação entre tempo de trabalho e produtividade não é linear. Economias mais desenvolvidas e tecnologicamente avançadas costumam combinar maior produtividade com jornadas menores. Isso ocorre porque produtividade não depende apenas da quantidade de horas trabalhadas, mas da qualidade da organização produtiva, do investimento em tecnologia, da formação profissional, da inovação e das condições de trabalho.

Uma economia baseada em jornadas exaustivas, baixos salários e alta rotatividade tende a reproduzir um padrão de baixa produtividade. Ao contrário, economias que valorizam o trabalho, qualificam seus trabalhadores e organizam melhor o tempo social conseguem produzir mais riqueza com maior bem-estar. Por isso, a redução da jornada não deve ser vista como um custo isolado, mas como parte de uma estratégia de desenvolvimento.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, rejeitou a ideia de desoneração ou indenização às empresas para compensar a redução da jornada de trabalho. Segundo ele, não cabe tratar a diminuição do tempo de trabalho como um prejuízo empresarial a ser ressarcido pelo Estado, porque ‘a titularidade da hora de trabalho não é do empregador’. Durigan lembrou que o Brasil e diversos países já promoveram mudanças históricas nas relações de trabalho — como a redução constitucional da jornada de 48 para 44 horas, a ampliação de direitos das trabalhadoras domésticas e outros avanços civilizatórios — sem qualquer mecanismo de indenização patronal. Para o ministro, a redução da jornada integra um processo histórico de ganhos sociais e geracionais associados ao avanço da produtividade, da tecnologia e do desenvolvimento econômico. Em vez de transferir recursos públicos para compensações empresariais, o Estado deve apoiar especialmente micro e pequenas empresas com crédito, digitalização, inovação e políticas de incremento da eficiência produtiva.

É evidente que mudanças dessa magnitude exigem diálogo social e construção negociada. Não se trata de ignorar diferenças setoriais, realidades produtivas ou desafios organizacionais das empresas. O Brasil possui enorme diversidade econômica, tecnológica e regional. Por isso, o caminho mais adequado parece ser estabelecer um novo parâmetro geral nacional — jornada de 40 horas semanais e escala 5x2 — combinado com forte valorização da negociação coletiva para adequar a implementação às especificidades de cada setor, cadeia produtiva e realidade empresarial.

Esse talvez seja um dos pontos mais importantes do debate atual.

A legislação deve definir princípios gerais de proteção ao trabalho e qualidade de vida. Mas a negociação coletiva precisa ser fortalecida para regular, em tempo real, a organização concreta das jornadas, escalas, turnos, compensações e formas de transição.

Não existe solução única para todas as atividades econômicas. Setores industriais, comércio, saúde, transporte, serviços essenciais e plataformas possuem dinâmicas distintas. A negociação coletiva é o melhor instrumento para adaptar os novos parâmetros gerais às condições reais de cada atividade, preservando competitividade econômica e proteção social. Isso exige sindicatos fortes, representativos e capacidade permanente de diálogo social.

Infelizmente, o Brasil passou muitos anos enfraquecendo seus mecanismos de negociação coletiva. A excessiva judicialização das relações de trabalho e a resistência patronal a negociações mais estruturadas reduziram a capacidade do país de construir soluções pactuadas para problemas complexos.

O debate sobre jornada pode representar justamente uma oportunidade histórica de reconstruir um ambiente moderno de diálogo social, no qual trabalhadores, empresas e Estado negociem formas sustentáveis de reorganizar o trabalho diante das grandes transformações em curso.

O fundamental é compreender que o futuro não será construído reproduzindo jornadas extensas, baixos salários e superexploração do trabalho. O desenvolvimento sustentável do século XXI exigirá produtividade elevada, inovação, qualificação profissional, tecnologia e trabalho de qualidade. Uma sociedade mais produtiva também precisa ser uma sociedade que vive melhor. Reduzir a jornada de trabalho e superar a escala 6x1 significa dar um passo nessa direção. Não se trata apenas de trabalhar menos. Trata-se de trabalhar melhor, viver melhor e distribuir de forma mais justa os ganhos produzidos pelo avanço econômico e tecnológico da sociedade.