Por que a ditadura militar brasileira demorou muito mais que as outras?

O golpe militar de 1964 inaugurou um período político novo na América Latina, caracterizado por regimes militares, que se estenderam à Argentina, ao Uruguai e ao Chile.

Que características diferenciaram o regime militar brasileiro dos outros?

O golpe militar no Brasil ocorreu em 1964, no contexto do governo nacionalista de João Goulart, após a tentativa de golpe que buscou impedi-lo de tomar posse, depois da renúncia de Jânio Quadros, em 1961, candidato eleito pela direita contra a continuidade de governos progressistas.

O golpe se deu ainda no ciclo longo expansivo do capitalismo, o que permitiu a expansão da economia do país, no que a ditadura chamou de “milagre econômico”. Esse crescimento, na verdade, baseava-se na superexploração dos trabalhadores, despojados de sindicatos e outras organizações populares pela repressão do regime.

Dessa forma, a economia pôde, durante a ditadura, viver um ciclo expansivo, ao contrário das outras ditaduras militares, que já ocorreram no ciclo longo recessivo do capitalismo internacional.

Esse fator explica, em grande parte, a maior duração da ditadura militar no Brasil em comparação com outros países da região.

Mas também se explica pelo fato de os militares brasileiros terem adotado a ideologia de segurança nacional, propagada pelos grandes meios de comunicação, que enfatizavam os riscos do terrorismo em detrimento da democracia.

Houve uma militarização do Estado, com os altos mandos das Forças Armadas ocupando os cargos mais importantes. Esses mesmos altos mandos decidiam qual militar de alto grau ocuparia a Presidência da República, sendo posteriormente aprovado pelo Congresso.

Assim, manteve-se o Congresso aberto, embora totalmente subordinado às Forças Armadas. Os partidos tolerados também participavam desse arranjo: de forma favorável, o partido vinculado diretamente à ditadura; e, de forma insatisfeita e impotente, o partido de oposição.

Passaram-se, assim, 21 anos da história brasileira sob a ditadura militar — um fenômeno que inevitavelmente deixou muitas consequências.

A campanha pelas eleições diretas foi derrotada no Congresso, impedindo que um civil ligado à oposição — provavelmente Ulysses Guimarães — se tornasse o candidato favorito. Dessa forma, o primeiro presidente civil do Brasil, desde o golpe de 1964, foi José Sarney, então presidente da Arena, partido da ditadura militar, que havia liderado a resistência às eleições diretas.

A transição para a democracia foi, portanto, um processo híbrido, com elementos do velho regime e do novo. Não havia mais a ditadura, mas ainda não existia plenamente uma democracia consolidada.

A ditadura militar brasileira chegou a servir de referência para forças militares de outros países da região, por ter combinado um Estado autoritário com crescimento econômico, sem que essas forças compreendessem plenamente as razões dessa expansão no Brasil.

No país, a ditadura ficou associada ao crescimento econômico, enquanto, em outras nações — onde os golpes ocorreram já em um ciclo recessivo do capitalismo —, os regimes ditatoriais ficaram ligados à recessão e ao fracasso econômico.

De qualquer forma, na Argentina, ao menos, o ditador Jorge Videla foi preso, condenado e morreu na prisão. No Brasil, a autoanistia concedida pela própria ditadura permitiu que a impunidade prevalecesse, estendendo-se até o período considerado democrático da nossa história.