Pobres juízes

É com profunda comoção e genuína solidariedade que o povo brasileiro assistiu, nesta semana, ao testemunho da juíza aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares no plenário do Supremo Tribunal Federal. Ali, com a voz embargada de quem conhece a dor, a presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho revelou ao país uma tragédia humanitária até então invisível: juízes de primeiro grau não têm água e não têm café. Para piorar, desembargadores — coitados — "mal têm um lanche". A cena, digna de um documentário sobre populações em situação de vulnerabilidade alimentar, comoveu os ministros do STF, que assistiam àquela confissão de penúria recebendo, eles próprios, não mais que míseros R$ 46,3 mil mensais.

A magistrada aposentada — que recebeu modestos R$ 113,8 mil líquidos em dezembro de 2025, o equivalente a pouco mais do dobro do teto constitucional e a cerca de 70 salários mínimos — denunciou com coragem a "insegurança jurídica" que assola a categoria: "Um mês não sabe o que vai receber, outro mês não sabe se vai cair." É uma agonia kafkiana. Imagine o leitor: em um mês, o magistrado recebe R$ 80 mil; no seguinte, despenca para R$ 60 mil. Como planejar uma vida assim? Como financiar o carro — que, pasme-se, tem que pagar "do próprio bolso"! — e ainda arcar com o combustível? É de partir o coração.

A via crucis do penduricalho

A bem da verdade, o sofrimento dos magistrados brasileiros tem camadas que o cidadão comum sequer imagina. Vejamos: um juiz brasileiro tem direito a 60 dias de férias anuais. Soma-se a isso o recesso forense de quase três semanas entre dezembro e janeiro, os feriados forenses exclusivos do Judiciário — Carnaval, Semana Santa, Dia do Advogado, Dia do Servidor, Dia da Justiça — e as recentes licenças compensatórias, que podem adicionar até 142 dias de folgas extras, totalizando, em tese, espantosos 202 dias sem trabalhar no ano. Isso sem contar os finais de semana, evidentemente.

Pois bem: imagine a dificuldade logística de acomodar, em tão poucos dias de efetivo trabalho, tantas verbas indenizatórias, tantos auxílios, gratificações, jetons, abonos, pagamentos retroativos, férias vendidas, plantões indenizados, licenças-prêmio convertidas em pecúnia. São tantas as rubricas de recebimento que o magistrado precisa de uma planilha dedicada só para acompanhar seus contracheques. É um trabalho em si mesmo. É, quase, um segundo ofício.

E para coroar esse festival de privações, a juíza Cláudia Márcia rejeitou indignada o termo "penduricalhos": "Não existe nada pendurado em lugar nenhum." Com efeito: quando o que pendura ultrapassa o teto em oito vezes, talvez já não seja mais um penduricalho — talvez seja a própria estrutura.

Enquanto isso, os privilegiados...

Façamos agora, por contraste, uma breve visita aos verdadeiros privilegiados da República.

O professor universitário brasileiro — esse burguês disfarçado — goza de luxos inimagináveis. Com seus 30 dias de férias (a metade dos magistrados), ele desfruta de horários flexíveis para... preparar aulas de graça, corrigir provas nos finais de semana e orientar alunos sem remuneração adicional. Se quiser tomar café na sala dos professores, paga do próprio bolso. Se quiser ter um laptop para trabalhar, compra com seu dinheiro. Se quiser ir ao trabalho, aí está a sua contribuição com o combustível — igualzinho ao juiz, com a sutil diferença de que o professor ganha algo entre cinco e dez vezes menos e não tem nenhuma associação de classe com tribuna no STF para reclamar do preço do cafezinho.

Mas os verdadeiros aristocratas são os profissionais da saúde. Médicos e enfermeiros nos hospitais públicos — esses sim, tocados pela mão divina — lidam diariamente com vida e morte, assim como os juízes. A diferença é que, quando o médico perde um paciente, ele perde uma vida real e não metafórica. Quando o enfermeiro faz plantão, ele não recebe indenização convertida em pecúnia fora do teto: ele recebe hora extra tributada até o último centavo, quando recebe. Esses profissionais de saúde são "privilegiados" porque podem "vender" seus plantões para complementar a renda. Que inveja devem sentir os juízes, que não conseguem complementar a renda além de, em média, quase o dobro do teto constitucional.

O desembargador, os estagiários e os R$ 384 mil

Se a juíza Cláudia Márcia ofereceu a cena mais tocante da semana, o desembargador Ibanez Monteiro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, forneceu o epílogo perfeito para esta tragicomédia.

Monteiro recebeu, em janeiro de 2026, a bagatela de R$ 384 mil — cerca de oito vezes o teto constitucional e o equivalente a 237 salários-mínimos. Sim: em um único mês, o desembargador levou para casa o que um trabalhador que ganha o piso salarial precisaria de quase 20 anos para acumular. O TJRN explicou, em nota, que o salário-base "está dentro do teto" — e o resto são apenas férias não gozadas, plantões, verbas eventuais e outras ninharias que, por coincidência, somaram R$ 320 mil adicionais.

O mesmo desembargador Ibanez Monteiro — o de R$ 384 mil em janeiro — assinou, em outubro de 2025, a Portaria nº 1.804, que suspendeu qualquer reajuste nas bolsas de complementação educacional dos estagiários de pós-graduação do TJRN. A justificativa? "Necessidade de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal" e "racionalidade na alocação de recursos." A escassez de recursos, evidentemente, atingia apenas a base da pirâmide. No topo, os R$ 384 mil continuaram fluindo com a pontualidade indenizatória de sempre.

No mesmo tribunal, 235 dos 240 magistrados do estado receberam acima de R$ 100 mil no mesmo mês. Um único contracheque como o de Monteiro seria suficiente para financiar dezenas de bolsas de estágio por um ano inteiro. Mas aí, claro, quem pagaria o café do desembargador?

O Judiciário está todo errado — e falas como essas alimentam o pior

O problema não é individual. O problema é estrutural, e é grave.

O Judiciário brasileiro está errado desde a forma de seleção — um concurso público que avalia capacidade de memorização jurídica, não aptidão para o exercício sensível do poder de julgar vidas — até as carreiras escalonadas de forma que viola sistematicamente o teto constitucional. A Constituição de 1988 estabeleceu um limite remuneratório. O Judiciário, com criatividade tipicamente brasileira, inventou dezenas de mecanismos para driblá-lo: verbas "indenizatórias" que não indenizam nada, auxílios que não auxiliam ninguém a não ser quem os recebe, gratificações por existir, jetons por comparecer, e o delicioso "auxílio-panetone" que o ministro Flávio Dino identificou como exemplo de ilegalidade.

E é precisamente aqui que falas como a da juíza Cláudia Márcia e os supersalários como o do desembargador Ibanez Monteiro causam o dano mais profundo. Não é apenas uma questão fiscal ou moral. É uma questão política.

Quando uma juíza aposentada que recebe R$ 113 mil vai ao STF reclamar que lhe falta café; quando 76% dos magistrados do país ganham acima do teto; quando um desembargador embolsa R$ 384 mil no mesmo mês em que bloqueia o reajuste de estagiários; quando se somam 202 possíveis dias de folga no ano enquanto professores e enfermeiros se esfarelam com 30 dias de férias e salários que caberiam na rubrica "vantagens pessoais" de qualquer contracheque judicial — quando tudo isso acontece e a categoria ainda se declara vítima, o resultado é previsível: indignação. Indignação legítima, merecida e justa de um país que vê seus serviços públicos essenciais desfinanciados enquanto o Judiciário paga auxílio-peru de Natal.

E é essa indignação legítima que o fascismo captura. A extrema-direita não precisa inventar inimigos quando o próprio sistema lhe entrega, em bandeja forrada de penduricalhos, todos os argumentos de que precisa para atacar as instituições democráticas. Cada depoimento como o desta semana no STF é uma peça de propaganda autoritária servida de graça. Cada supersalário revelado é mais combustível para o incêndio anti-institucional.

Os magistrados que foram ao STF defender seus "direitos" talvez não percebam — ou talvez não se importem — mas estão cavando a própria cova institucional. E, pior, levando junto a democracia que juraram proteger.

Pobres juízes. Ricos demais para entenderem aqueles que eles julgam e pobres que necessitam de auxílios e indenizações para sobreviverem.