Pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Bolsonaro será julgado improcedente, prevê Roberto Tardelli

O pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro é uma peça protocolar e usual, que o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, recepcionou e despachou ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para manifestação no prazo de 20 dias. Nada que fuja da rotina em casos dessa natureza. Os advogados do condenado pedem sua absolvição, a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e o envio do processo ao plenário do Supremo. Argumentam, os defensores, que o julgamento conteve falhas graves.

Num exercício um tanto diversionista, os defensores do golpista alegam que ele não foi julgado por todos os ministros do STF. Também dizem que a colaboração premiada do maçaneta Mauro Cid não foi voluntária e que não tiveram acesso às provas amealhadas no inquérito. É esperneio sem lastro factual.

Em conversa com a coluna, o advogado Roberto Tardelli, procurador de Justiça aposentado, prevê que o procurador-geral dará parecer contrário e a ação será julgada improcedente.

Tardelli explica que a revisão de processos só é admitida, conforme o Artigo 621 do Código Penal, quando a sentença condenatória é contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos, o que não acontece no caso da condenação de Bolsonaro. A revisão seria pertinente, também, se a sentença condenatória se baseasse em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos, coisa que não ocorre no caso em tela.

A condenação do capitão arruaceiro ainda poderia ser revista, segundo Tardelli, se fossem descobertas provas de inocência do condenado ou de circunstâncias que determinassem ou autorizassem diminuição especial da pena. “Fora disso, tudo não passa de factoide”, sentencia o advogado. 

O ideal seria o Brasil não mais perder tempo com uma figura tão deletéria quanto Jair Bolsonaro, condenada à prisão e ao lixo da História. Seu legado político são três filhos cujas condutas reprisam seus mantras tão reacionários quanto estapafúrdios, e que, inexplicavelmente, mantêm alguma ascensão sobre partidários de direita. Resta ainda a esposa Michele, que alça voos políticos de galinha devido ao sentimento de preservação machista do marido.

A Justiça, de sua parte, ainda terá de gastar alguma energia com os Bolsonaros. O caso Master já se revela como um esquema monumental de favorecimentos e crimes financeiros cujos personagens da cena política envolvidos são todos bolsonaristas. Ou Flávio Bolsonaro, Ciro Nogueira, Ibaneis Rocha, Mário Frias e Cláudio Castro são petistas disfarçados?