O que é terrorismo, afinal?

De modo geral, um grupo terrorista comete atos violentos, homicídios, sequestros e uso de armas de destruição em massa, motivado por ideologia política, religiosa ou xenófoba, com intenção de causar terror generalizado, espalhar pânico na população, obrigar um governo ou organização internacional a submeter-se aos seus interesses, por meio de atentados, predominantemente contra alvos civis, e matar inocentes.

A ONU ainda não estabeleceu uma definição universal para o termo "terrorismo". O projeto da Convenção Global sobre Terrorismo Internacional, que servirá de referência aos Estados-membros, segue sendo discutido, mas a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional – UNTOC, de 2000, diferencia terroristas (grupos com motivações exclusivamente políticas ou ideológicas) de organizações criminosas (cujo objetivo é obter benefício material ou financeiro). Na prática, é o Conselho de Segurança que determina quem é terrorista, caso a caso.

Organizações internacionais regionais também debatem o tema, em convenções específicas, como a União Europeia, a Organização dos Estados Americanos – OEA, a União Africana – UA, a Organização de Cooperação Islâmica – OCI, a Associação das Nações do Sudeste Asiático – ASEAN, entre outras.

No Brasil

A Lei n.º 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) define o terrorismo como "a prática de atos violentos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, com o objetivo de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoas, patrimônio, paz pública ou segurança", com o uso ou ameaça de uso de explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios de destruição em massa; a sabotagem do funcionamento, com mecanismos cibernéticos, dos meios de comunicação e transporte, portos, aeroportos, estações ferroviárias e rodoviárias, hospitais, escolas, estádios, instalações militares e de energia e instituições bancárias.

Ações criminosas comuns e de facções (Primeiro Comando da Capital – PCC; Comando Vermelho – CV; narcotraficantes; milícias etc.) não são enquadradas como terrorismo.

Nos EUA

Em 1982, o FBI (Departamento Federal de Investigação) criou o "programa de combate ao terrorismo", elevado à categoria de prioridade nacional, dividido entre terrorismo doméstico e internacional: uso ilegal da força ou violência contra pessoas ou propriedades, para intimidar/coagir um governo ou a população civil, com objetivos políticos ou sociais.

O FBI é responsável pela resposta ao terrorismo doméstico e por algumas ações terroristas contra americanos no exterior; o combate ao terrorismo internacional cabe, fundamentalmente, à CIA (Agência Central de Inteligência) e à NSA (Agência de Segurança Nacional).

Após os ataques de 11 de Setembro de 2001, as agências americanas passaram a divergir na definição de terrorismo. O Congresso Americano aprovou o Patriot Act (Lei Patriota), uma série de medidas que restringem liberdades individuais, em nome da "Guerra contra o Terror", e violam a 4.ª Emenda da Constituição, ao permitir a invasão de privacidade em massa, de qualquer pessoa; e o Direito Internacional (inclusive a Convenção de Genebra, que proíbe a tortura), ao permitir que órgãos de segurança/inteligência dos EUA intervenham em qualquer lugar do planeta, em busca de pessoas supostamente envolvidas com "terrorismo", sem necessidade de autorização da Justiça, americana ou estrangeira.

Uso político pelos EUA

A rede terrorista Al Qaeda, responsável pelos ataques de 11 de Setembro, era comandada por Osama bin Laden, o "Inimigo Número 1 da América", morto pelas forças norte-americanas no Paquistão, em 2011. A partir de 2014, os EUA lideraram a coalizão contra o grupo terrorista Estado Islâmico (ISIS), na Síria e no Iraque. Acontece que, em 2024, Abu al-Julani, do grupo Hayat Tahrir al-Sham – HTS (Organização para a Libertação do Levante), composto por membros da Al Qaeda e do ISIS, e considerado organização terrorista pelos EUA, ONU e União Europeia, tomou o governo da Síria, ao derrubar o ex-presidente Bashar al-Assad, inimigo dos EUA. Como num passe de mágica, al-Julani deixou de ser "terrorista", tornou-se aliado e foi recebido, com honras, em 2025, por Donald Trump, na Casa Branca.

Em 2026, Trump baixou um decreto, incluindo cartéis do narcotráfico do México e da Venezuela no "narcoterrorismo", elevando-os a alvos prioritários, o que, em tese, libera as agências americanas a intervirem nesses países, à revelia da Justiça.

Brasil em risco

Nesta quinta-feira (28/5), após pressão dos grupos bolsonaristas, Washington anunciou a intenção de classificar as organizações criminosas brasileiras PCC e CV como "terroristas", o que permitiria que o governo dos EUA interviesse na segurança pública do Brasil, violando nossa soberania.

E as milícias?

Em 2003, o então deputado Jair Bolsonaro elogiou grupos de extermínio da Bahia, no plenário da Câmara dos Deputados, afirmando que "enquanto o Estado não adotar a pena de morte, o crime de extermínio será muito bem-vindo". Em 2008, também no Congresso Nacional, defendeu a legalização das milícias, sob o argumento de que "ofereciam segurança". Na campanha presidencial de 2018, declarou que "em regiões controladas por milícias pagas não tem violência".

O filho Flávio Bolsonaro, atual pré-candidato a presidente, argumentava que a milícia era uma segurança comunitária feita por ex-policiais, homenageou milicianos e empregou parentes de milicianos em seu gabinete na Assembleia Legislativa do RJ.

Em 2023, após ataques de milicianos no Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro mudou o discurso, classificando a ação como "terrorismo". Porém, seus filhos e aliados não pediram a inclusão das milícias fluminenses na definição de terrorismo junto ao presidente Trump.

Por que será?

(Com: Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime – UNODC; Poder360; Intercept Brasil; Folha de S.Paulo et al.).