O combate à misoginia e à violência de gênero

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha – LMP) veio para proteger as mulheres, garantindo a integridade física, psicológica, sexual, patrimonial e moral da mulher por meio da punição da violência de gênero. Criou novos tipos penais: os crimes de feminicídio, de violência psicológica contra a mulher e de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Além disso, a LMP aumentou as penas de crimes como lesão corporal, ameaça ou perseguição (stalking), quando a vítima for mulher, e colocou a violência contra a mulher como uma das causas de agravante geral do art. 61, II, “f”, do Código Penal.

O Senado acaba de aprovar lei criando o crime de vicaricídio, com pena de até 40 anos para quem matar os dependentes com o objetivo de atingir a mãe. Também reagindo contra a escalada de violências contra as mulheres, o Senado aprovou a inclusão da misoginia como crime de preconceito ou discriminação, tipificando-a como a conduta de ódio ou aversão às mulheres. O PL 896/2023 acrescentou a misoginia à Lei 7.716/89, a lei antirracismo, para equipará-la ao crime de racismo, com penas de 2 a 5 anos de reclusão.

Para alguns, essas iniciativas seriam desnecessárias. Já haveria tipos penais que poderiam enquadrar qualquer agressor de uma mulher, e a mera criação de tipos penais ou o aumento de penas não estaria impedindo a violência contra as mulheres. Outros vão mais além ao afirmar que a proteção dessas novas leis ameaçaria, por exemplo, a presença da mulher no mercado de trabalho. Esse tipo de argumentação foi classificado por Albert Hirschman como peças da retórica da reação, que historicamente são usadas contra os avanços civilizatórios (cf. seu clássico “A Retórica da Reação”, 1991). Os reacionários sempre acusam essas conquistas de serem perversas (produziriam efeito contrário), fúteis (não teriam qualquer efeito) ou ameaçadoras (a direitos já conquistados).

Não percebem esses conservadores que as medidas protetivas já salvaram muitas mulheres. Quando nem a família, nem a escola, nem a sociedade impedem as práticas de ódio contra as mulheres, a lei deve propiciar instrumentos para que a mão do Estado seja forte e efetiva, capaz de prevenir a violência e punir os seus autores. Afinal, a certeza da impunidade impulsiona a violência. Também não percebem que o novo ambiente digital potencializou uma cultura patriarcal, machista e violenta que está na base da nossa formação cultural.

As medidas preventivas e repressivas previstas nas referidas leis são necessárias e oportunas. Mas a elas deve-se combinar um esforço para mudar as visões até hoje prevalecentes do machismo tóxico e discriminatório. Temos que combater os grupos masculinistas que se sentem incomodados com o empoderamento das meninas e mulheres e que são impulsionados por influenciadores digitais que combinam a misoginia com o ganho financeiro advindo da monetização do ódio nas redes sociais. Homens que praticam e filmam cenas de violência contra as mulheres para depois divulgar na internet e monetizar seus malfeitos experimentam um senso de pertencimento a esses grupos masculinistas, usando holofotes do mal. Os adolescentes se sentem pressionados a serem violentos. Há uma dificuldade de definir a fronteira entre o que é um comportamento violento e o que seria um comportamento adequado. É como se a masculinidade violenta fosse sinônimo de ser homem, e o cuidar do lar fosse da natureza das meninas.

Por isso, a responsabilidade por mudar essa cultura e a escalada da violência de gênero deve ser compartilhada. Mulheres, gays e trans devem ser protegidos pela mão forte do Estado e por uma nova responsabilidade educacional. Na família, na igreja e na escola, devemos educar os meninos e adolescentes para que eles não reproduzam as violências e os estereótipos de gênero, para que não internalizem os comportamentos tóxicos e violentos contra as mulheres que veem dentro de casa, nas igrejas e na internet. O Estado e a sociedade precisam ter políticas mais efetivas e estar mais alertas para criar um ambiente social sem machismo e sem violência de gênero, inclusive com educação digital, para que não toleremos a misoginia. Precisamos praticar cotidianamente o afeto entre as pessoas para prevenir a instalação do ódio. Não dá para emitirmos sinais contraditórios. Temos que assumir a igualdade como uma forma de vida.

Devemos superar esse fracasso civilizatório pela via do afeto. Todos os homens devem refletir sobre como superar essa visão tosca da masculinidade. Todos deveriam ter a oportunidade de perceber que outra identidade masculina é viável, que valorize um outro padrão. O PL da misoginia foi feliz ao equipará-la ao racismo. Afinal, a sociedade machista, patriarcal e racista que herdamos do passado colonial reproduz uma violência de gênero em que 68% das vítimas são mulheres negras.