Fim de feira no Governo Tarcísio

O governo Tarcísio de Freitas vai caminhando para o seu fim da pior forma possível. Após vender a preço de banana quase todo o patrimônio do Estado de São Paulo, agora as privatizações avançam para a área da cultura, com a intenção de entregar à iniciativa privada patrimônios que não se acreditava serem passíveis de privatização. É fim de feira, e quem pagar mais, leva.

São três os alvos da atual ofensiva. O principal deles é o Memorial da América Latina, um projeto idealizado pelo antropólogo Darcy Ribeiro, com arquitetura assinada por Oscar Niemeyer. O cardápio inclui também o Palacete Franco de Mello, na Avenida Paulista, um patrimônio tombado, construído no início do século XX, que remonta à memória da elite cafeeira paulista; e a Casa das Retortas, um antigo complexo industrial no Centro de São Paulo, que guarda a memória das primeiras práticas de produção de gás e iluminação.

Como já se tornou praxe na atual gestão, não houve debate. A decisão de realizar estudos para a privatização destes três patrimônios é unilateral, publicada no Diário Oficial. Até mesmo a diretoria da Fundação Memorial da América Latina se disse “perplexa” com a proposta e, em uma carta enviada à imprensa, reafirmou não ter sido previamente consultada.

O memorial nasceu com a missão de fortalecer a integração cultural, política e acadêmica entre os povos latino-americanos. Não se trata apenas de um espaço de eventos. O complexo abriga a Cátedra UNESCO, o Centro Brasileiro de Estudos da América Latina, biblioteca especializada, atividades acadêmicas, cursos, seminários, exposições e redes permanentes de pesquisa.

Reduzir uma instituição dessa dimensão à lógica de “exploração” representa um profundo esvaziamento de sua finalidade pública. A cultura passa a ser tratada como oportunidade de negócio.

O governo Tarcísio de Freitas ignora também que o memorial é uma fundação pública com personalidade institucional própria, autonomia administrativa e financeira, conselho curador autônomo e finalidade estatutária específica.

A situação não é menos grave quando analisamos a ameaça de privatização do Palacete Franco de Mello e da Casa das Retortas. São imóveis históricos e constantemente cobiçados pela especulação imobiliária. A experiência brasileira mostra que concessões desse tipo frequentemente resultam em descaracterização arquitetônica, elitização do espaço e restrição do acesso popular. Aos poucos, patrimônios que deveriam servir ao interesse coletivo passam a funcionar segundo a lógica da rentabilidade privada.

Este novo lote de concessões soma-se a projetos polêmicos de privatização que já estão em curso pelo governo Tarcísio, mas que vem enfrentando forte resistência da sociedade, como as unidades do Poupatempo e a Linha 10-Turquesa da CPTM, a única que ainda permanece sob gestão do Estado, conectando Rio Grande da Serra e a Barra Funda, formando um corredor direto entre o Grande ABC e São Paulo.  

No caso do Poupatempo, o Ministério Público abriu um inquérito civil para investigar suspeitas de sucateamento deliberado com o objetivo de justificar sua futura privatização. A denúncia segue um roteiro conhecido: primeiro enfraquece-se o serviço público; depois, apresenta-se a iniciativa privada como única solução possível. A velha fórmula do “sucateia para vender barato”.

Algo semelhante ocorreu com os trens do ABC Paulista há algumas semanas. O governo Tarcísio tirou os trens da Linha 10 para que fossem usados em corredores já privatizados, mais especificamente nas linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade. No lugar, passaram a circular pela Turquesa trens com quase 20 anos de uso, caindo aos pedaços, barulhentos e, em alguns casos, com o sistema de ar-condicionado quebrado.

A reação dos passageiros foi imediata, com uma chuva de críticas nas redes sociais. Até quem costuma apoiar a atual gestão, desta vez ficou do lado oposto. A pressão foi tanta que o governo se viu obrigado a recuar e desfazer sua própria lambança. Se estivéssemos na iniciativa privada e Tarcísio de Freitas fosse o CEO de São Paulo, provavelmente teria perdido o emprego.

O que está em curso em São Paulo não é apenas uma discussão administrativa sobre modelos de gestão. Trata-se de uma disputa sobre o papel do Estado, sobre o destino do patrimônio coletivo e sobre os limites da lógica de mercado. Cultura, mobilidade, memória histórica e serviços públicos não podem ser tratados como ativos financeiros.

Ao transformar São Paulo em um grande balcão de negócios, o governo Tarcísio de Freitas caminha para deixar um dos piores legados entre as diferentes gestões que já estiveram no comando do Estado de São Paulo. Porque patrimônio público não é mercadoria e cultura não tem preço. É cada vez mais difícil prever o que vai sobrar dessa terra arrasada.