De volta para o “futuro”, Ministério das Comunicações?

Em agosto de 2023, o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 33, assinada pela Secretaria de Educação Básica, estabelecendo novos parâmetros técnicos de velocidade de internet para as escolas públicas brasileiras. A medida parecia técnica, burocrática, quase invisível. Não era. A Starlink era a única empresa com operação no Brasil capaz de cumprir as determinações do MEC para fornecer conexão via satélite a 40 mil colégios situados em localidades mais distantes. Exame A engenharia regulatória era perfeita em sua perversidade: até a estatal Telebras ficava impossibilitada de participar da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas com as novas regras editadas pelo MEC. Dinheiro público brasileiro, destinado constitucionalmente à educação pública, seria carreado diretamente para os cofres da empresa de Elon Musk — sem licitação real, sem concorrência efetiva, sem soberania.

O escândalo veio à tona pelas mãos do jornalismo de investigação e por acadêmicos – como esse que aqui escreve. O MEC suspendeu os trechos da portaria após o Estadão revelar que a nova regra só era atendida, no mercado de satélites, pela Starlink de Elon Musk. O ministro Camilo Santana foi obrigado a recuar publicamente a partir de intervenção direta do presidente Lula. Mas o recado havia sido dado, e o fio que conectava essa operação ao seu centro foi também exposto: toda a política de conectividade de escolas do MEC era influenciada por uma única ONG, a MegaEdu, financiada pela Fundação Lemann, do bilionário Jorge Paulo Lemann, que tem negócios na área de educação. A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, era liderança da Fundação Lemann, e foi ela quem levou a MegaEdu para atuar no governo. A cadeia era clara: Lemann financia a MegaEdu; a MegaEdu coloniza a política pública; a política pública produz um edital pré-fabricado para a Starlink. Um triângulo perfeito entre capital privado nacional, capital estrangeiro e aparato estatal capturado.

Essa operação fracassou. Mas os seus arquitetos permanecem no campo.

Enquanto esse enredo se desenvolveu no Brasil, o mundo — ou ao menos a parte do mundo que ainda acredita que o Estado tem obrigações com seus cidadãos — foi caminhando em direção oposta. A Europa aprovou em 2024 o AI Act, a mais abrangente regulação de inteligência artificial já produzida por qualquer bloco político no planeta. O regulamento proíbe o reconhecimento de emoções no local de trabalho e nas escolas, a classificação social, o policiamento preditivo e a IA que manipula o comportamento humano ou explora as vulnerabilidades das pessoas. Mais que isso: soluções de IA utilizadas em instituições de ensino, que podem determinar o acesso à educação e ao percurso da vida profissional de alguém, são classificadas como de alto risco e estão sujeitas a obrigações rigorosas de transparência, supervisão humana e redução de riscos.

A lógica europeia parte de uma premissa que os entusiastas do mercado preferem ignorar: tecnologia em ambiente escolar não é tecnologia neutra. Crianças e adolescentes são sujeitos em formação, cognitiva e afetivamente vulneráveis, e qualquer sistema que processe seus dados, modele seus comportamentos ou intermedeie suas aprendizagens precisa ser tratado com a seriedade de uma intervenção de alto risco. A Organização das Nações Unidas para a Educação chegou à mesma conclusão pela via da pesquisa: o crescente envolvimento de empresas privadas de tecnologia na educação pública é alarmante, pois afasta a tomada de decisões dos educadores e governos, priorizando o lucro em detrimento dos melhores interesses dos alunos. O relatório da Relatoria Especial da ONU para o Direito à Educação, divulgado em outubro de 2024, foi ainda mais direto ao identificar que sistemas de IA aplicados em contextos escolares já produziram, concretamente, exclusão de estudantes pobres e não brancos.

A UNESCO, por seu turno, não deixou margem para ambiguidades: a IA deve complementar as dimensões humanas e sociais da aprendizagem, em vez de substituí-las, tornando-se uma ferramenta a serviço de professores e estudantes, tendo como principal objetivo sua autonomia e seu bem-estar. E fez um alerta de política fiscal que seria bom que o Brasil ouvisse: os recursos alocados pelos governos para a IA devem ser específicos e não devem estar incluídos no total de recursos já comprometidos com a educação, em um momento em que uma em cada quatro escolas primárias ainda não tem acesso à eletricidade.

O mundo avança na direção da proteção dos alunos contra a captura tecnológica privada. O Brasil, na manhã de 24 de março de 2026, realizará um evento em sentido contrário.

Amanhã, no Auditorium da Telebras em Brasília — ironicamente, a estatal que foi excluída dos editais desenhados para a Starlink —, acontece o evento "EdTechs e Escolas Públicas 2026", organizado pelo portal Tele.Síntese. O evento tem a aparência de um fórum plural de especialistas em educação digital. Mas uma leitura atenta de seus participantes revela algo muito diferente.

A CEO da MegaEdu, Cristieni Castilhos, está no palco central, discutindo os próximos passos da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas — a mesma ENEC cujos parâmetros técnicos sua organização ajudou a moldar em 2023 de forma a excluir concorrentes da Starlink. O projeto que conectou 100 escolas no Amazonas e no Pará foi iniciado quando a Starlink procurou o Instituto Escola Conectada com a MegaEdu para criar um plano de instalação de antenas em regiões remotas com prioridade para instituições de ensino. A proximidade orgânica entre MegaEdu e Starlink não é coincidência nem filantropia: é estratégia de mercado. A MegaEdu mapeia as escolas sem conectividade, credencia-se junto ao governo como "especialista técnica independente" e, uma vez dentro da formulação da política pública, inclina os parâmetros em favor de sua parceira comercial. O ciclo se fecha sobre o dinheiro público.

Também presente está a representante da Vero, empresa que participa do Instituto Redes do Futuro — o antigo Instituto Escolas Conectadas, que atuou em conjunto com a MegaEdu e a Starlink na instalação de antenas nas escolas do Amazonas. Não é uma associação antiga e superada: as ações mais recentes do Instituto, datadas de fevereiro de 2026, seguem instalando antenas Starlink em escolas amazônicas. A linhagem institucional é direta e operante.

Completam o quadro representantes da Conexis Brasil Digital — o principal lobby das operadoras de telecomunicações —, a Qualcomm americana com seu braço de educação e hardware, além de um elenco de edtechs cujo modelo de negócio depende de que as escolas públicas estejam conectadas e de que os dados dos alunos circulem pelas suas plataformas. Há, é verdade, representantes da Telebras, da Anatel, do CNE, da UnB e da UNESCO. Mas sua presença, mais do que contrabalançar o evento, serve para conferir legitimidade institucional a uma pauta que, sem eles, seria reconhecível demais pelo que é.

O mecanismo aqui é mais sofisticado do que o edital de 2023. Naquele caso, havia uma captura regulatória explícita — um parâmetro técnico redigido para ter um único vencedor possível. Aqui, o trabalho é de produção de consenso: o evento constrói o enquadramento discursivo dentro do qual as próximas decisões de política pública serão tomadas. Normaliza os atores que foram identificados como problemáticos. Recicla o vocabulário — "conectividade significativa", "escola pós-conectada", "inovação no ensino" — para que a chegada da Starlink nas escolas soe como progresso inevitável, como modernidade, como interesse dos alunos.

Não é. O investimento previsto na Estratégia Nacional de Escolas Conectadas é de R$ 8,8 bilhões, com o objetivo de garantir internet de banda larga a todas as 138 mil escolas públicas de educação básica do país. É dinheiro do contribuinte brasileiro, recolhido em parte como tributo compulsório sobre as telecomunicações, e seu destino final não pode ser decidido em eventos que funcionam como salas de lobby com auditório. A disputa por esses recursos — especialmente o mercado de conectividade satelital para as escolas rurais e remotas do Norte e Nordeste, onde a fibra óptica não chega — vale bilhões de reais e é o coração estratégico do interesse da Starlink no Brasil.

Enquanto a Europa proíbe que sistemas de IA manipulem comportamentos em escolas, enquanto a ONU alerta que a privatização da educação digital exclui os mais pobres, enquanto pesquisadores de todo o mundo documentam que tecnologia mal regulada em ambientes escolares aprofunda desigualdades — o Brasil discute como acelerar a entrada do capital privado estrangeiro na infraestrutura digital da escola pública. Não à toa, a pergunta sobre formação docente, sobre currículo, sobre projeto pedagógico, sobre o que os alunos vão fazer com a internet quando ela chegar, ocupa o último painel do dia e divide o espaço com representantes de plataformas comerciais de IA.

Parece que volta à baila, no apagar das luzes do governo Lula 3, a velha tentativa de usar dinheiro público para estreitar a soberania digital brasileira — desta vez embalada em fogos de artifício tecnológicos, em keynotes de inglês, em painéis sobre "escola pós-conectada" e "personalização do ensino". O “packaging” mudou. A operação é a mesma.

De educação, no sentido pleno da palavra — formação humana, pensamento crítico, autonomia intelectual, cidadania digital —, há ali muito pouco. O que há, em abundância, é a tentativa de transformar a escola pública brasileira em mercado. Em ponto de extração de dados. Em cliente cativo de infraestrutura estrangeira. Em terreno conquistado por quem chegou primeiro com a antena e o contrato.

A diferença entre conectar uma escola e colonizá-la digitalmente não está na velocidade da internet. Está em quem decide os parâmetros, quem financia as ONGs que influenciam o governo, quem redige os editais, quem lucra com os dados das crianças e — sobretudo — a quem a política pública efetivamente serve.

Essa pergunta, hoje, em Brasília, não foi feita.