Confronto entre Ladislau Dowbor e outras interpretações sobre o desenvolvimento brasileiro

O debate econômico brasileiro frequentemente oscila entre duas grandes interpretações. De um lado, há os que enxergam o problema central do país no desequilíbrio fiscal, no excesso de gastos públicos e na baixa produtividade do Estado. De outro, economistas heterodoxos sustentam que o verdadeiro entrave brasileiro está no poder do sistema financeiro, no rentismo e na incapacidade de estruturar um projeto nacional de desenvolvimento produtivo.

Quem está com a razão?

Nesse segundo campo situa-se o economista Ladislau Dowbor, que afirma que o déficit público brasileiro não decorre essencialmente de gastos sociais, mas da transferência massiva de recursos públicos para o sistema financeiro por meio dos juros da dívida pública. Para Dowbor, o Brasil teria passado, após 2014, de um ciclo distributivo para um ciclo de austeridade que aprofundou a recessão, o desemprego e a concentração de renda.

Entretanto, quando confrontamos suas teses com outros estudos ligados à economia do desenvolvimento — especialmente aqueles voltados à complexidade econômica e à estrutura produtiva — percebe-se que o problema brasileiro talvez seja ainda mais profundo e estrutural do que simplesmente uma disputa entre “gastos sociais” e “austeridade”.

O artigo “Complexidade econômica, salários e o nó da dívida no Brasil e no mundo emergente”, publicado pela Fundação Grabois, oferece um contraponto relevante.

O texto sustenta que países que conseguem elevar salários de forma sustentável são justamente aqueles que ampliam sua complexidade produtiva, isto é, a capacidade de produzir bens tecnologicamente sofisticados e de alto valor agregado. A chave do desenvolvimento estaria menos no ajuste fiscal e mais na transformação da estrutura econômica nacional.

Essa tese é clara: não existe desenvolvimento sólido sem política industrial, inovação tecnológica e fortalecimento da indústria nacional. Sob essa ótica, o problema brasileiro não seria apenas o peso dos juros, embora estes sejam relevantes, mas também a fragilidade da capacidade produtiva do país.

Dowbor enxerga corretamente o impacto destrutivo do rentismo sobre a economia nacional. A elevação histórica da taxa Selic transformou o Brasil em um dos ambientes mais lucrativos do mundo para aplicações financeiras. Durante décadas, tornou-se mais vantajoso aplicar em títulos públicos do que investir na produção. O resultado foi um processo de desindustrialização precoce, redução da capacidade tecnológica e dependência crescente da exportação de commodities.

Nesse ponto, há convergência entre Dowbor e os defensores da complexidade econômica: ambos reconhecem que o sistema financeiro brasileiro passou a capturar parcela excessiva da riqueza nacional. Ambos também concordam que economias dependentes de exportações primárias tendem a gerar empregos menos qualificados, salários menores e maior vulnerabilidade externa.

Todavia, a divergência surge quando se discute causalidade e solução.

Para Dowbor, o eixo central da crise brasileira reside na financeirização da economia e na captura do orçamento público pelos rentistas. Sua interpretação sugere que a recuperação do crescimento dependeria fundamentalmente da redução estrutural dos juros, da ampliação do investimento público e da redistribuição de renda.

Já a abordagem da complexidade econômica sustenta que a redistribuição, isoladamente, não resolve o problema do desenvolvimento. Um país pode ampliar consumo e renda no curto prazo, mas, se não elevar simultaneamente sua produtividade e sofisticação tecnológica, acabará enfrentando limites fiscais, cambiais e inflacionários. Tendo a concordar com a abordagem do estudo da fundação citada.

Essa crítica aparece implicitamente na análise dos anos 2003-2013. Dowbor considera o período um exemplo de êxito distributivo, baseado no aumento do salário mínimo, expansão do crédito e fortalecimento do consumo popular. De fato, houve redução significativa da pobreza, aumento do emprego e crescimento econômico.

Contudo, os críticos desse modelo observam que parte importante daquele crescimento foi sustentada pelo boom internacional das commodities, especialmente impulsionado pela demanda chinesa. Além disso, a indústria brasileira continuou perdendo competitividade relativa. O país crescia, mas sem alterar profundamente sua estrutura produtiva.

Assim, quando o cenário externo se deteriorou, a economia brasileira revelou fragilidades estruturais: baixa produtividade, dependência de commodities, déficit industrial e forte vulnerabilidade fiscal. A crise posterior não poderia ser explicada apenas pela austeridade ou pelo “golpe”, embora esses fatores possam ter agravado o quadro.

Outro ponto de tensão está na interpretação da dívida pública.

Dowbor frequentemente apresenta os juros da dívida como uma espécie de transferência improdutiva de renda dos contribuintes para o sistema financeiro. Embora exista fundamento nessa crítica — sobretudo em um país de juros historicamente elevados —, economistas mais ortodoxos argumentam que o custo da dívida reflete também fatores como risco fiscal, inflação, instabilidade institucional e baixa confiança na capacidade do Estado de controlar suas contas.

Em outras palavras: os juros elevados não seriam apenas causa da crise, mas também consequência de desequilíbrios estruturais.

Além disso, há um aspecto raramente explorado por Dowbor: parte relevante dos detentores da dívida pública são fundos de pensão, fundos de investimento, seguradoras e mecanismos de poupança que financiam aposentadorias e reservas privadas. Embora o sistema financeiro concentre renda, a composição dos credores da dívida é mais complexa do que simplesmente “banqueiros versus povo”.

Ainda assim, seria um erro desconsiderar completamente as advertências do economista. A experiência internacional demonstra que processos prolongados de austeridade em economias fragilizadas tendem a produzir efeitos recessivos. O próprio Fundo Monetário Internacional passou, após a crise de 2008, a reconhecer que cortes excessivos de gastos públicos podem aprofundar crises econômicas.

O ponto central talvez esteja em compreender que nem o distributivismo sem transformação produtiva, nem a austeridade desacompanhada de crescimento resolvem o problema brasileiro.

A experiência asiática mostra que países que conseguiram escapar da armadilha da renda média combinaram três elementos fundamentais: (a) fortalecimento industrial; (b) investimento pesado em tecnologia e educação; (c) coordenação estratégica do Estado.

China, Coreia do Sul e Taiwan não cresceram apenas porque distribuíram renda ou controlaram juros. Cresceram porque construíram capacidade produtiva sofisticada.

Nesse sentido, a tese da complexidade econômica parece complementar — e, em certos pontos, corrigir — a leitura de Dowbor. O Brasil necessita enfrentar o peso do rentismo e dos juros elevados, mas também precisa reconstruir sua capacidade industrial, tecnológica e inovadora.

Sem isso, qualquer ciclo distributivo tende a se esgotar. E qualquer política de austeridade tende apenas a aprofundar a estagnação.

O verdadeiro nó brasileiro talvez não esteja apenas na dívida pública, mas na incapacidade histórica de transformar crescimento conjuntural em desenvolvimento estrutural.

Enquanto o país permanecer dependente de commodities, crédito caro e baixa sofisticação produtiva, continuará alternando períodos curtos de expansão e longos ciclos de crise.

Mais do que uma disputa entre “mercado” e “Estado”, o desafio brasileiro é reconstruir um projeto nacional de desenvolvimento que recoloque a produção, a tecnologia e o trabalho no centro da economia, daí a importância de reelegermos Lula e Alckmin.

Essas são as minhas reflexões.