<p><b>247 -</b> A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, nesta quarta-feira (2), a fabricação, distribuição e uso de lâmpadas fluorescentes de alta potência destinadas a equipamentos de bronzeamento artificial. A decisão, publicada na Resolução - RE nº 1.260/2025, busca impedir a manutenção e o funcionamento irregular dessas câmaras no Brasil, onde a prática para fins estéticos é proibida desde 2009. A informação foi divulgada por diversos veículos de imprensa.</p>
<p>O endurecimento da regulação ocorre após um novo alerta da Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer (IARC, na sigla em inglês), vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), que reafirmou o caráter cancerígeno das câmaras de bronzeamento artificial.</p>
<p>Segundo a Anvisa, a proibição dessas lâmpadas se faz necessária para evitar o uso clandestino dos equipamentos, que seguem operando de forma ilegal no Brasil. A nova resolução impede não apenas o uso, mas também o armazenamento, a comercialização, a importação e a propaganda dos produtos.</p>
<h2>Riscos comprovados</h2>
<p>O uso de câmaras de bronzeamento artificial está diretamente relacionado ao aumento de casos de câncer de pele, além de causar danos severos à saúde, como envelhecimento precoce da pele, queimaduras, lesões cutâneas, rugas e perda de elasticidade. Também há riscos significativos para a saúde ocular, incluindo fotoqueratite, inflamação da córnea e da íris, catarata precoce e carcinoma epidérmico da conjuntiva.</p>
<p>A Anvisa reforça que a decisão conta com apoio integral da Sociedade Brasileira de Dermatologia e do Instituto Nacional de Câncer (Inca).</p>
<h2>Leis estaduais contrariam regulação federal</h2>
<p>Apesar da proibição nacional, a Anvisa alerta que algumas Assembleias Legislativas Estaduais e Municipais têm aprovado, de forma irregular, normas que autorizam o uso de câmaras de bronzeamento artificial. Em nota, a agência enfatiza:</p>
<p>“Esse tipo de Lei municipal/estadual contraria e desrespeita a norma federal da Anvisa, a RDC nº 56/2009 e, por isso, a Agência providenciará as devidas medidas legais visando resguardar e proteger a saúde da população”.</p>
<h2>Proibição em vigor desde 2009</h2>
<p>A proibição do bronzeamento artificial para fins estéticos no Brasil foi estabelecida pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 56/2009, baseada em estudos que apontaram os riscos expressivos da exposição à radiação ultravioleta dos equipamentos.</p>
<p>Na época, uma pesquisa da IARC, publicada na revista científica <i>Lancet Oncology</i>, demonstrou que o uso de câmaras de bronzeamento aumenta em 75% o risco de desenvolvimento de melanoma em pessoas que realizam o procedimento antes dos 35 anos. O estudo elevou os equipamentos ao nível mais alto de substâncias cancerígenas, colocando-os na mesma categoria do gás mostarda e do arsénio.</p>
<p>Com a nova proibição das lâmpadas de alta potência, a Anvisa espera reduzir ainda mais a possibilidade de utilização clandestina desses equipamentos e reforçar a segurança da população.</p>

Laís Gouveia

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Lâmpadas fluorescentes usadas em bronzeamento artificial: Anvisa proíbe fabricação e comercialização

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