“Se cobrar 10% dos ricos for ser de esquerda, tenho que me considerar de esquerda”, diz Tebet

247 - Durante audiência realizada nesta terça-feira (8) na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, reiterou seu apoio à proposta do governo federal de instituir um imposto mínimo de 10% sobre as grandes rendas. Segundo ela, essa medida representa um passo importante em direção à justiça tributária. A informação é da Folha de S.Paulo.

“Estamos dizendo para aqueles que não pagam, ou pagam 3% ou 4%, que eles paguem 10%. Se isso não for justiça tributária, se isso for ser de esquerda, eu, que nunca fui de esquerda, tenho que me considerar de esquerda”, declarou Tebet.

A fala ocorreu durante discussão sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026. A ministra utilizou a metáfora popularizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de não “mexer no andar de baixo”, para reforçar que a meta do governo é proteger os mais pobres e promover uma distribuição mais equitativa da carga tributária.

“Cortaram da farmácia popular, mas nunca do andar de cima”

Simone Tebet criticou as reformas aprovadas nas últimas décadas no Congresso, como as reformas trabalhista e previdenciária, afirmando que elas recaíram desproporcionalmente sobre a população mais pobre.

“No passado se cortou até dinheiro para ciência, tecnologia, inovação, se tirou dinheiro de farmácia popular, de políticas sociais e nunca se conseguiu mexer no andar de cima, ao qual eu pertenço, muitos de nós pertencemos.”

Segundo a ministra, é preciso passar um pente-fino nas despesas da União, mas sem comprometer os direitos dos mais vulneráveis. Ela classificou o ano de 2026 como “desafiador”, mas considerou viável a meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões estabelecida pelo governo.

BPC em alta e estrangulamento das despesas livres

Durante a audiência, Tebet destacou a pressão crescente dos gastos obrigatórios sobre o orçamento, em especial o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que deve saltar de R$ 119 bilhões em 2025 para R$ 165,7 bilhões em 2028.

Ela apontou que, embora o BPC tenha impacto proporcionalmente menor no PIB do que os benefícios previdenciários (1% contra 8,2%, respectivamente), o programa exige atenção por atender cerca de 6 milhões de pessoas, frente aos 20 milhões da previdência.

O governo, segundo a ministra, não pretende cortar o benefício, mas impedir que ele seja concedido indevidamente. Ela disse que as regras aprovadas em 2022 acabaram “abrindo algumas porteiras” para decisões judiciais que expandem o alcance do programa.

“Não queremos tirar o direito de ninguém, mas não querer dar benefício para quem não tem direito”, afirmou.

Precatórios e a busca por uma solução definitiva

Outro tema abordado foi a questão dos precatórios. Tebet afirmou que pretende tratar do assunto no segundo semestre de 2025 e já tem uma proposta em análise. Segundo o Planejamento, os pagamentos em 2026 devem alcançar R$ 115 bilhões. Pelas regras atuais, essas despesas entrarão no teto de gastos a partir de 2027.

Ela defendeu a manutenção do arcabouço fiscal aprovado no ano passado como instrumento para controlar o crescimento das despesas públicas.

LDO e embates políticos

A reunião desta terça foi a primeira de 2025 dedicada à LDO. Tebet havia adiado sua participação na semana anterior devido à Cúpula do Mercosul, na Argentina. A expectativa é que o relatório preliminar do projeto seja votado ainda em julho. No entanto, o esforço concentrado no plenário do Congresso pode atrasar os trabalhos das comissões.

O deputado Gervásio Maia (PSB-PB), relator da proposta, afirmou que o relatório final será concluído após 21 de julho, quando o governo divulgará nova avaliação fiscal. O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), prometeu um “esforço hercúleo” para votar a LDO até o fim de agosto, antes da chegada da Lei Orçamentária Anual.

Revezamento no Congresso: Zarattini e a MP do IOF

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que inicialmente seria o relator da LDO, ficou encarregado de relatar a medida provisória que aumenta impostos — medida elaborada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como substituta ao decreto que elevava o IOF.

A troca foi resultado de negociações políticas internas, que envolveram a pressão do centrão e a atuação do presidente da Câmara, Arthur Lira.