Supersalários e penduricalhos de servidores estarão na mira do GT da reforma administrativa. Leia entrevista

O coordenador do grupo de trabalho da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), falou com a coluna sobre os rumos da proposta, que voltou a ser debatida por um grupo de deputados. O parlamentar defende um texto que permita a redução de despesas, mas sem, necessariamente, focar no ajuste fiscal. Para Pedro Paulo, uma reforma ampla e robusta requer o esforço e a participação dos três Poderes e a disposição em cortar na própria carne. Apesar da densidade da matéria, ele acredita na possibilidade de se avançar com o tema ainda neste ano. Confira na entrevista. 

R.V: O senhor tem dito que a reforma terá como foco a eficiência do Estado. Mas e o corte de despesas? Por que é tão difícil cortar na própria carne?

P.P: É importante dizer que a reforma administrativa não tem como objetivo o ajuste fiscal, mas ela produzirá redução de despesas, economia de recursos públicos e, ainda, maior eficácia na sua alocação. Por exemplo: atacar supersalários e penduricalhos da elite do serviço público reduz os custos da folha de pessoal sem mexer em um direito sequer dos servidores. Quer outro exemplo? Flexibilizar os modelos de contratação de RH no serviço público, é uma medida que diminui, no médio prazo, os custos previdenciários. Contudo, se o presidente Hugo Motta determinar, posso trazer o tema do ajuste fiscal para a Reforma. Com não mais do que 10 propostas, somos capazes de oferecer uma alternativa de ajuste profundo e permanente das contas públicas, evitando o shutdown que se avizinha. Isso é mole de fazer! No entanto, tenho a convicção de que um grande ajuste, duro, mas estruturante - que realmente corrija nossa história de Estado perdulário -, só será possível através de um pacto entre os três Poderes e os três entes, onde todos estejam dispostos a cortar na própria carne e dar a sua cota de contribuição!

R.V: O tema da reforma é algo que o governo Lula tem muita dificuldade, porque acaba atacando parte da base eleitoral do presidente. Como seguir com o tema sem o apoio do Planalto?

P.P: Reforma Administrativa, para valer, tem que os três Poderes e a federação estarem dentro. Minha tarefa até agora tem sido “desinterditar”, tirar o “fantasma” - inclusive do termo. Para isso tenho estabelecido três premissas. Em primeiro lugar: não mexeremos em direitos dos servidores e não acabaremos com a estabilidade, em respeito às carreiras de Estado e sua proteção. O servidor é o agente da transformação. Sem ele motivado, reconhecido, nada é possível. Em segundo lugar: não trataremos do tamanho do Estado. Maior ou menor, ele tem que entregar cada vez mais, melhor e mais rápido, porque todos temos pressa. Quem escolhe o tamanho que o Estado terá é a democracia, são as eleições. Por exemplo, estamos vendo um governo de esquerda aumentando o tamanho do Estado (a despesa primária e a carga tributária em dois anos e meio no governo Lula subiram 2% do PIB, 17% para 19%, e 30% para 32%, respectivamente). Se inchar ou emagrecer o Estado tem que entregar mais!

Em terceiro lugar: não tornar o ajuste fiscal o centro do debate, um fim em si mesmo da Reforma, como disse antes. Com esse destravamento, o Ministério da Gestão, sob o comando da competente ministra Esther Dweck, está com toda a equipe mobilizada e trabalhando junto. 

R.V: Mesmo com esforço do Legislativo e da necessidade de se rever essa estrutura, o senhor acredita que a reforma sai do papel antes das eleições?

P.P: O Grupo de Trabalho apresentará o conjunto de propostas no prazo fixado de 45 dias. Há o empenho gigante do presidente Hugo Motta em fazer isso acontecer. Isso talvez seja o ponto mais decisivo para uma reforma acontecer. Assim foi com Rodrigo Maia e suas duas reformas - Trabalhista e Previdenciária - e com o Lira, a Tributária. Mas, claro, a velocidade depende de uma série de variáveis. Depois de apresentado, o próximo passo fica a cargo do presidente. Acredito que existe possibilidade, sim, de a reforma avançar muito ainda esse ano. 

R.V: Qual o maior desafio para enfrentar o tema?

P.P: Mudar a cultura no serviço público. Sou filho de servidor público, passei a minha vida ouvindo meu pai falar de paridade, integralidade e equiparação. Isso é muito importante, mas não é tudo. As pessoas estão fartas e indignadas com o Estado, porque ele lhes impõe impostos altíssimos e não há uma entrega à altura. E precisamos também da cultura da meritocracia no serviço público. Conseguir enxergar os diferentes na medida de suas diferenças. É hora de falar de curva forçada, etc.

R.V: O que deve ser priorizado e o que o colegiado não deve abordar no texto? Houve algum pedido do governo até o momento?

P.P: O grupo de trabalho e o governo federal estão alinhados no que é a premissa desse trabalho: melhorar a eficiência do serviço público. Há vários caminhos, como o melhor desenho das políticas públicas, por meio da criação de indicadores críveis que sirvam como metas para a gratificação dos servidores - com avaliações de desempenho justas e transparentes; pela remodelação do formato de contratação; pela implementação de modelos bem-sucedidos de meritocracia que já funcionam em estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Ceará. O leque é imenso e vamos avaliar, juntos, quais são as melhores propostas para a mudança efetiva do serviço público no Brasil.