Jair Bolsonaro não é vítima de lawfare

Jair Bolsonaro tem insistido em se colocar como vítima de lawfare. Ele afirma que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de impedir sua viagem aos Estados Unidos para acompanhar a posse de Donald Trump seria um exemplo claro dessa prática. E tem feito tal afirmação reiteradas vezes. Mas essa alegação não tem fundamento. É preciso elucidar de forma categórica: Bolsonaro não é vítima de lawfare, e sua tentativa de apropriar-se desse conceito é, no mínimo, desonesta.

No livro “Lawfare: uma introdução”, de Zanin, Martins e Valim, encontramos o conceito de lawfare: “uso estratégico do Direito para fins de deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo”. A palavra “estratégia, no caso, é usada na sua vocação original com o significado de guerra”.

O lawfare em outras palavras é uma guerra jurídica e midiática. Ocorre por meio de uma combinação perigosa de manipulação de informações pela mídia e a distorção de normas legais e judiciais. Além disso, o lawfare está vinculado a interesses geopolíticos, usados para fragilizar lideranças, governos e movimentos que desafiam o status quo e resistem à hegemonia do capital global.

Na América Latina, o lawfare tem sido uma ferramenta poderosa contra governos progressistas. Exemplos emblemáticos incluem as perseguições a Lula, Cristina Kirchner e Evo Morales, líderes que enfrentaram processos marcados pela ausência de provas consistentes e pela espetacularização midiática, com o claro objetivo de enfraquecer projetos políticos de redistribuição de renda e fortalecimento da soberania nacional.

Contrastando com esses casos, Jair Bolsonaro tenta se colocar como vítima de lawfare. Ele alega que as medidas contra ele impostas pelo STF seriam um exemplo dessa prática. No entanto, essa alegação carece de fundamento. Bolsonaro não enfrenta manipulação midiática ou distorção das leis para prejudicá-lo injustamente. Ele é investigado por sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado em 2022, além de outras acusações graves. A retenção de seu passaporte é uma medida cautelar dentro do devido processo legal, aplicada para garantir o andamento das investigações. Não se trata de perseguição política, mas de responsabilização por atos que violaram a democracia.

A tentativa de Bolsonaro de se apropriar do conceito de lawfare para se vitimizar é perigosa. Ele busca criar uma falsa equivalência entre sua situação e a de lideranças que, de fato, foram perseguidas por defenderem causas populares. Enquanto figuras como Lula e Morales foram alvos de processos manipulados para afastá-los do poder, Bolsonaro enfrenta investigações legítimas baseadas em evidências concretas.

É fundamental ressaltar que o lawfare não é uma ferramenta usada contra qualquer figura pública investigada ou processada. Ele é um fenômeno direcionado contra aqueles que enfrentam interesses econômicos globais e lutam por justiça social. Bolsonaro, pelo contrário, governou em alinhamento com as elites econômicas e desvalorizou consistentemente os princípios democráticos.

Ao insistir nessa narrativa, Bolsonaro desvia o foco de seu histórico antidemocrático e tenta banalizar um conceito que é essencial para compreender como o Direito tem sido usado para silenciar movimentos progressistas e atacar a soberania de países que não se alinham com os ideais neoliberais. Permitir essa apropriação é um desserviço à verdade e à luta contra as verdadeiras práticas de lawfare.

Como sociedade, precisamos estar atentos a essas distorções. Bolsonaro não é vítima de lawfare. Ele enfrenta a aplicação do Estado de Direito, que busca responsabilizá-lo por ações que atentam contra a democracia brasileira. Banalizar e distorcer esse conceito não só prejudica o entendimento público, mas também enfraquece a luta contra práticas que realmente ameaçam lideranças comprometidas com a soberania, a igualdade e a justiça social.

O lawfare é uma arma contra aqueles que se opõem aos interesses dos magnatas que buscam lucros a qualquer custo, às custas do sofrimento e perdas para o povo. Bolsonaro, claramente, está do lado dos magnatas.