Golpistas ganham impunidade blindada pela Câmara

Na calada da noite do dia 7 de maio, a Câmara dos Deputados protagonizou mais um capítulo vergonhoso na história recente da política brasileira. Com 315 votos a favor e 143 contra, foi aprovada a suspensão de uma ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. O que era, à primeira vista, uma defesa corporativa de um parlamentar, revelou-se uma manobra traiçoeira e mais profunda de que a suspensão blindasse não apenas Ramagem, mas também Jair Messias Bolsonaro e outros aliados.

Os bolsonaristas comemoraram a votação com gritos de que “ninguém prende Bolsonaro até 2026!”, escancarando o real objetivo do movimento. A intenção fora de criar uma trincheira legal para impedir o avanço da responsabilização penal de figuras-chave nos ataques ao Estado Democrático de Direito.

O texto aprovado extrapola os limites constitucionais. A Constituição permite que a Câmara suspenda ações penais contra deputados, sim, mas somente em casos de crimes cometidos durante o mandato e após a diplomação. No caso de Ramagem, o Supremo Tribunal Federal já havia deixado claro que os crimes de organização criminosa, tentativa de golpe e abolição violenta da ordem democrática ocorreram antes do início de seu mandato parlamentar. Portanto, não caberia essa suspensão. Ainda assim, a Câmara optou por ignorar esse limite legal — e passou a boiada.

Essa decisão perigosa abre caminho para que Bolsonaro, investigado no mesmo processo, possa também se beneficiar da blindagem, tornando-se elegível para 2026 e escapando do julgamento de seus atos no curto prazo. Trata-se de uma anistia disfarçada, aprovada em velocidade recorde, numa clara tentativa de interferir no curso da Justiça e desmoralizar o papel do STF como guardião da Constituição.

É provável que o Supremo venha a derrubar essa manobra. E deve fazê-lo. O STF não pode permitir que o Congresso rasgue a Constituição em nome da autoproteção ou da proteção de líderes políticos que atentaram contra a democracia. O Judiciário, nesse momento, tem a obrigação de ser o contrapeso da impunidade.

Mas o dano político está feito. O recado dado pelos aliados de Bolsonaro é claro de que as instituições serão usadas, se necessário, para barrar a Justiça. O povo brasileiro, que assistiu estarrecido aos ataques de 8 de janeiro de 2023 e esperava punição exemplar aos responsáveis, agora vê um Congresso majoritariamente disposto a apagar as marcas de um dos maiores atentados à democracia desde o fim da ditadura.

O Brasil não pode naturalizar esse tipo de conchavo. Se não houver reação institucional firme, abriremos precedentes perigosos. Será que vamos mesmo permitir que a impunidade corra solta até 2026 — e além?

Sem anistia para golpistas!