É hora de condenar Bolsonaro e todos os golpistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro entrou na reta final de um dos julgamentos mais decisivos da história recente do Brasil. Na última terça-feira (10), a Corte Suprema concluiu os interrogatórios dos oito integrantes do que a Procuradoria-Geral da República identificou como o “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de Jair Bolsonaro em 2022.

Trata-se de um processo histórico. Agora, cabe ao Supremo dar uma resposta firme, pedagógica e inegociável: os golpistas devem ser julgados e condenados — a começar pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento no STF precisa marcar um divisor de águas contra o golpismo no Brasil e punir exemplarmente os responsáveis pelo crime mais grave contra o Estado democrático desde a redemocratização.

Bolsonaro, que depôs no processo, afirmou com desfaçatez: “Nunca se falou em golpe, golpe é uma coisa abominável”. A declaração contrasta com as provas já amplamente conhecidas e revela o esforço inútil de negar o evidente. Durante a oitiva, o ex-presidente tentou se desvincular do planejamento da ruptura institucional. Mas o conjunto das provas, os depoimentos de testemunhas e as evidências documentais desmentem a retórica defensiva. Ele próprio, em diferentes momentos do depoimento, se incriminou.

É preciso deixar claro que este julgamento não é — nem pode ser — apenas um acerto de contas judicial. O que está em jogo é a democracia. A tentativa de golpe, como a história já demonstrou, não pode ser tratada como episódio isolado ou erro político. É crime. É atentado contra a Constituição. É violação deliberada dos pilares do Estado de Direito. E, como tal, deve ser enfrentada com todo o rigor.

Entre os réus estão figuras centrais do alto escalão militar e civil da antiga administração: os generais Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto, Augusto Heleno, o almirante Almir Garnier, o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem. Todos, de forma direta ou indireta, contribuíram para a conspiração golpista que visava impedir a posse do presidente Lula, eleito pelo voto popular. Todos devem responder por seus atos.

Punir Bolsonaro e os militares golpistas não é um gesto de revanche ou uma decisão punitivista. É uma exigência histórica, pedagógica e preventiva. É um compromisso com a democracia que no Brasil ainda é vulnerável e sujeita a episódios de instabilidade, porque o Estado nacional é ainda presa das espúrias classes dominantes antidemocráticas. A democracia já foi golpeada em outras ocasiões, com consequências trágicas para a sociedade brasileira. O Brasil não pode errar de novo. Não pode tolerar que a ditadura e o desprezo pela soberania popular voltem a se expressar em ações das forças armadas ou de políticos de extrema direita em manobras ilegais e golpistas.

A condenação dos responsáveis também não é um ataque às Forças Armadas como instituição, mas ao militarismo como tendência política malsã, que significa a interferência das Forças Armadas na vida política e sua supremacia sobre os Poderes do Estado republicano. Ao contrário, trata-se de preservar as instituições militares dentro dos limites constitucionais e adstritas à sua função precípua que é resguardar o território nacional. O julgamento dos generais e ex-ministros militares envolvidos é uma reafirmação de que não se admite a tutela militar sobre a vida política. 

É importante também compreender que este processo é parte de um esforço maior de reafirmação das instituições democráticas brasileiras. O próprio rito seguido pelo Supremo, com todas as garantias legais asseguradas aos réus, demonstra o compromisso do Judiciário no caso em tela com o devido processo legal. 

A decisão do STF terá repercussões profundas: definirá não apenas o destino dos acusados, mas o grau de maturidade da democracia no Brasil. Se forem condenados, como indicam os elementos dos autos, será uma vitória do povo brasileiro, do voto, da legalidade. Se forem absolvidos, apesar das provas, será uma derrota civilizatória.

O STF não está apenas julgando um grupo de conspiradores e golpistas. Ao condená-los estará ratificando a capacidade do povo brasileiro de dizer que o país não tolerará mais aventuras autoritárias. O golpe foi derrotado em 2022 pelo voto popular. Agora deve ser enterrado de vez pela sentença da Justiça.

Que o exemplo sirva para todos: quem atenta contra a democracia perde o direito de conviver com ela em liberdade.