A democracia exige punição aos golpistas sem anistia nem a farsa da "dosimetria"
Os três mosqueteiros da dosimetria não conseguem disfarçar que buscam livrar o condenado Jair Bolsonaro
A recente articulação envolvendo uma figura como Paulinho da Força, e os notórios golpistas Michel Temer e Aécio Neves, por delegação do presidente da Câmara, Hugo Motta, a respeito da chamada "dosimetria" de penas aos golpistas de 8 de janeiro de 2023, não é só mais um capítulo da política tradicional. Ela representa, na verdade, uma tentativa cínica e inaceitável de anistiar os responsáveis pela trama golpista que, ao longo de uma série de atos, culminou nos ataques terroristas de 8 de janeiro de 2023. Mascarada sob um jargão jurídico, a proposta é, na verdade, uma maracutaia destinada a anular os veredictos do Supremo Tribunal Federal e escancarar as portas da impunidade.
Qualquer esforço nesse sentido constitui uma afronta direta ao Estado de Direito, às instituições democráticas e, acima de tudo, à vontade da população brasileira. Os eventos que se desenrolaram reiteradamente antes, durante e após as eleições de 2022 foram muito mais do que protestos; foram a face visível de um projeto orquestrado para subverter a vontade popular e assaltar o poder de Estado, impondo uma nova ditadura. A escalada golpista incluiu ataques incessantes ao sistema eleitoral, uma conspiração para, com o concurso de comandos das Forças Armadas, impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. De forma ainda mais abjeta, a conspirata executou ações que visavam ao assassinato do presidente, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.
Anistiar tais atos é perdoar a tentativa de destruir a democracia com violência. É equiparar os criminosos que arquitetaram e executaram esses planos a cidadãos que cometeram deslizes comuns. A dosimetria, nesse contexto perverso, converte-se em um instrumento para esvaziar a responsabilização, minimizando penas de crimes gravíssimos que foram cometidos contra a própria nação. É um aceno perigoso para os setores golpistas, sinalizando que atentados contra a ordem constitucional podem, no futuro, ser tratados com leniência e complacência.
O Supremo Tribunal Federal, obviamente, não pode aceitar qualquer alteração em uma decisão tão juridicamente completa e exemplar. A Corte não pode – porque a lei não prevê – se curvar a negociatas voltadas a distorcer a aplicação da lei em benefício de criminosos condenados. Fez muito bem o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, ao declarar com toda a clareza que a Corte não negocia seus julgados. Essa firmeza é fundamental para a preservação da democracia e da justiça.
A sociedade não pode compactuar com essa negociação que se passa na penumbra para fazer tábula rasa de julgamento exemplar, reconhecido internacionalmente inclusive por sua coragem, rigor e transparência. Seria escandalosa invasão da competência da Justiça, pela anulação estrambótica de sentenças e a instauração da consequente insegurança jurídica. Tentar anular penas do STF, aliás, é aliar-se, na prática, às pressões do governo de Donald Trump e de traidores do país como Eduardo Bolsonaro, que atacaram e ameaçaram o Brasil com o mesmo intuito de cancelar o julgamento.
O Brasil precisa, afinal, de justiça e verdade, e não de acordos que preservem os poderes de quem tramou contra a paz e a estabilidade do país. A mensagem precisa ser clara e inequívoca: crimes de tal magnitude não prescrevem, não se dosam, não se anistiam. Eles se punem com todo o rigor da lei, para que a democracia, tão duramente conquistada, não seja novamente posta em xeque por aqueles que não hesitam em traí-la para satisfazer sua obsessão autoritária.
Os três mosqueteiros da dosimetria não conseguem disfarçar o fato de que seu retorno extemporâneo ao palco não passa, na verdade, da reincidência em mais uma prática deletéria ao país: a cartada final para livrar o condenado Jair Bolsonaro.
